DECISÕES ESTRUTURAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL

Resumo

O presente artigo examina as decisões estruturais como instrumento para a efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil, diante das falhas nas políticas públicas e do crescimento das demandas judiciais nessa área. O objetivo é discutir de que forma essas decisões podem contribuir para a garantia desse direito, especialmente nas situações em que o Estado incorre em omissão ou atuação insuficiente. O estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica de cunho exploratório-descritivo, com análise de obras doutrinárias, artigos científicos e precedentes jurisprudenciais, selecionados em razão de sua relevância temática e impacto na construção do processo estrutural no Brasil, com ênfase nos desenvolvimentos mais recentes sobre o tema. Conclui-se que as decisões estruturais representam uma alternativa relevante para o enfrentamento de problemas sistêmicos na área da saúde, exigindo, contudo, cautela, diálogo interinstitucional e maior desenvolvimento normativo no ordenamento jurídico brasileiro.