TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO PARADIGMA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é a eficácia do transconstitucionalismo enquanto promotor dos direitos e garantias fundamentais. Trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, em que os artigos, dissertações e teses consultadas na construção do texto, foram retirados dos seguintes repositórios digitais: Scielo, BDTD, OasisBR e Capes periódicos. Em face das transformações impostas pela globalização jurídica, o paradigma transconstitucional mostra-se imprescindível para assegurar a proteção material dos direitos fundamentais em um sistema fragmentado de ordens normativas. Ao articular cooperação interpretativa e mecanismos reguladores de decisões dissidentes, o transconstitucionalismo consolida um pluralismo constitucional operativo que, ao mesmo tempo, respeita a soberania dos Estados e amplia a efetividade real das garantias fundamentais. Desse modo, o método transcende o simples diálogo persuasivo, instituindo uma malha normativa autorrevisável capaz de responder às crises da tutela de direitos humanos em cenários multiculturais e multilaterais. A conclusão a que se chega é que, sem esse instrumental, permaneceriam ineficazes tanto a aplicabilidade imediata das normas constitucionais quanto a coesão necessária para a promoção homogênea dos direitos fundamentais.