CURSOS DE LICENCIATURA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM) E A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Resumo

O objetivo deste estudo é realizar uma análise das fontes primárias dos documentos que fundamentam a Língua Brasileira de Sinais e a Educação Bilíngue em nível federal: Lei nº 10.436/2002; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 12.319/2010; Lei nº 13.005/2014; Lei nº 13.146/2015; e, Lei nº 14.191/2021. Confrontar com Matriz Curricular e o Projeto Político Pedagógico dos cursos de Licenciatura da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Procura-se examinar como os dois documentos estão alinhados às legislações e, assim, avaliar o comprometimento da formação docente oferecida pela instituição. O trabalho se ancora em autores clássicos que fundamentam a maioria das pesquisas acadêmicas na temática, numa perspectiva Socioantropológica: Quadros (1998; 2005); Quadros e Schmiedt (2006); Quadros e Perlin (2007); Perlin (2016; 2006); e, Skliar (1998). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental. Os resultados apontam que a cultura de Ouvintismo prevalece nas grades curriculares dos Cursos de Licenciatura da UFTM, postergando a Pedagogia Visual a uma segunda categoria. A manutenção de cargas horárias simbólicas de Libras (30h) fere o espírito da Lei 14.191/2021, pois gera uma falsa inclusão, onde o professor possui o diploma, mas permanece "mudo" diante do aluno surdo. É imperativo que os cursos de licenciatura reformulem seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), transformando a disciplina de Libras em um eixo articulador de práticas pedagógicas visuais e bilíngues, superando a visão de "adaptação" para alcançar a "equidade linguística".