A SEGURANÇA DOS VESTÍGIOS NA CADEIA DE CUSTÓDIA: APLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PREVENÇÃO DE VIOLAÇÃO

Resumo

Em busca da segurança da integridade das provas, tem-se estudado o uso da Inteligência artificial (IA) no campo da cadeia de custódia. No campo jurídico, a prova ganha elementar importância, uma vez que ela é quem traz a garantia da autoria de determinado delito ou infração. Em razão dessa importância, discute-se ordeiramente a problemática da confiabilidade da prova, que no caso deste estudo, é imperativo adentrar na seara da preservação da cadeia de custódia da prova no processo penal. O instituto entrou em cena no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da inserção dos artigos 158-A ao 158- F provenientes da Lei 13.964 de 2019 (mais conhecida como Pacote Anticrime). Diante deste cenário, o presente estudo teve o objetivo de analisar a eficácia da Inteligência Artificial como medida de prevenção à segurança dos vestígios na cadeia de custódia. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2020 a 2026. Nos resultados, concluiu-se que as aplicações da Inteligência Artificial na prevenção de violações da cadeia de custódia representam avanço significativo para o fortalecimento da segurança jurídica e da confiabilidade da prova penal. Quando corretamente implementadas, com respaldo normativo e controle institucional adequado, tais ferramentas contribuem para a preservação da integridade dos vestígios, a redução de erros e a consolidação de um sistema de justiça criminal mais eficiente, transparente e alinhado aos princípios constitucionais.