POLICIAMENTO VELADO: FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS, LEGAIS E OPERACIONAIS COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

Resumo

O presente estudo analisa o Policiamento Velado como instrumento de preservação da ordem pública, examinando seus fundamentos doutrinários, legais e operacionais no contexto da segurança pública brasileira. A metodologia baseia-se na análise documental e bibliográfica de fontes técnicas, doutrinárias e legais pertinentes ao tema. A pesquisa evidencia que o Policiamento Velado constitui modalidade especializada que transcende as limitações do policiamento ostensivo, caracterizando-se como atividade eletiva executada por policiais militares em trajes civis, com missão primária de produção de informações operacionais imediatas para subsidiar o emprego racional do policiamento ostensivo. O estudo revela sólido amparo constitucional e infraconstitucional para seu emprego pelas Polícias Militares, fundamentado na competência residual das corporações militares estaduais e na distinção jurisprudencial entre polícia judiciária e polícia investigativa. A análise demonstra compatibilidade desta modalidade com o Policiamento Orientado para Resolução de Problemas, evidenciando seu potencial estratégico no enfrentamento dos desafios contemporâneos da criminalidade. As conclusões apontam que o Policiamento Velado representa instrumento legítimo e necessário para o cumprimento da missão constitucional das Polícias Militares, contribuindo significativamente para o aprimoramento da eficiência e eficácia do policiamento ostensivo quando adequadamente regulamentado e implementado.