A POLÍCIA MILITAR E O SERVIÇO SOCIAL PRESTADO COMO ÓRGÃO DE SOCORRO

Resumo

A Polícia Militar, embora constitucionalmente vinculada à preservação da ordem pública e à polícia ostensiva, realiza cotidianamente atividades que ultrapassam a contenção imediata de crimes e infrações, especialmente em municípios e comunidades onde a presença de outros órgãos públicos ocorre de modo intermitente, tardio ou insuficiente. Este artigo tem como objetivo analisar a dimensão social do serviço prestado pela Polícia Militar como órgão de socorro, considerando sua capilaridade territorial, sua atuação em atendimentos emergenciais, sua aproximação com jovens em contextos educacionais, sua inserção em áreas de vulnerabilidade e os efeitos do policiamento comunitário na relação entre Estado e sociedade. A discussão parte de revisão bibliográfica e documental, com base em autores da segurança pública, do policiamento comunitário, da sociologia da polícia e da administração pública, observando que a atuação policial militar se constitui em uma forma concreta de presença estatal em territórios nos quais a demanda social chega antes mesmo da demanda criminal formalmente registrada. Conclui-se que a função social da Polícia Militar não elimina sua finalidade constitucional de segurança pública, mas amplia a compreensão sobre sua atuação cotidiana, exigindo formação adequada, articulação intersetorial, protocolos de atendimento, valorização profissional e controle democrático, para que o socorro prestado pelo policial não dependa apenas de improviso individual, mas de política pública estruturada.