CRIMES DE RACISMO E APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA

Resumo

O racismo configura uma forma de opressão baseada em critérios raciais ou étnicos, sustentando a falsa noção de superioridade entre grupos e gerando impactos estruturais em diversos campos da vida social. Este estudo teve como objetivo analisar os crimes de cunho racista e a aplicação da legislação brasileira destinada à sua repressão. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e jurisprudência, utilizando-se de fontes como Scielo e Google Acadêmico, no período de 2018 a 2025. Os resultados apontam que, embora o Brasil possua um conjunto normativo relevante no combate ao racismo, sua efetividade depende de mudanças institucionais profundas, capacitação dos operadores do direito e atuação crítica do Poder Judiciário. O estudo conclui que a legislação antirracista, embora necessária, não é suficiente por si só, sendo imprescindível a articulação entre normas jurídicas, ações afirmativas e transformação cultural para o enfrentamento eficaz da discriminação racial.