O CONSTITUCIONALISMO, O NEOCONSTITUCIONALISMO E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO DO DIREITO À SAÚDE BRASILEIRO

Resumo

Esta pesquisa analisou o surgimento do constitucionalismo e seu desenvolvimento na civilização. A mudança de um Estado Legislativo de Direito para um Estado Social de Direito que originaria o neoconstitucionalismo e o fortalecimento das Constituições. Este estudo também trata do direito à saúde e a razoável duração do processo para sua concretização, amparada nos tratados internacionais, e como a Convenção Americana de Direitos Humanos contribuiu para o progresso do direito fundamental a saúde, estimulando o seu fornecimento em uma duração razoável e almejando a promoção de uma justiça social.