DIREITO MÉDICO FRENTE AO DIREITO DO PACIENTE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Qual a dificuldade prática para se aplicar o Direito Médico, sem transgredir o Direito do Paciente à luz da dignidade da pessoa humana? O objetivo geral é de investigar se há transgressão ao Direito do Paciente e à Dignidade da Pessoa Humana. Nesse sentido, no que concerne aos objetivos específicos para alcançar o objetivo geral, serão: analisar se o Direito Médico vem sendo aplicado pelos profissionais médicos de forma diligente. Verificar se há ausência de diligência pelos profissionais médicos com os regulamentos legais. Identificar fatores que implicam em dificuldades práticas para utilização dos regulamentos de lei. No tocante aos recortes temporal, tem por base a evolução dos direitos dos homens, por volta de 1948, o recorte geográfico limita-se não somente ao Brasil, quanto às normas. O método de pesquisa é o exploratório com análise e coleta de dados e a técnica de pesquisa com referência em bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados apontam que na prática há transgressão ao direito do paciente com o uso de uma medicina defensiva, em princípio, validada com os dados apontados pelos autores. A discussão, consoante os apontamentos da pesquisa, se deve ao umento das demandas judiciais, decorrentes da ausência de diligência pelos profissionais médicos no que concerne aos regulamentos inerentes à sua atuação. Portanto, considerando o aumento da demanda no âmbito judiciário e validação na pesquisa, direcionando o entendimento para erro médico com responsabilização civil, se faz importante verificar os possíveis motivos que concorrem para o aumento do acionamento do poder judiciário.