QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS? A INFLUÊNCIA NO ÂMBITO JUDICIAL

Autores

  • Rafael Hiroyuki Costa Ideta Universidade Federal do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13464

Palavras-chave:

Tribunal de Contas. Natureza Jurídica. Jurisdição. Justiça Administrativa.

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar a natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas e, por conseguinte, a natureza jurídica da própria instituição. Observar-se-á o histórico da criação do ideal de uma parte responsável pelo controle financeiro e orçamentário do Estado, a partir da comparação da evolução francesa até a devida consolidação da Corte de Contas no Brasil. Não obstante, será estudada a importância da natureza jurídica para como um elemento de influência no sistema do Poder Judiciário, considerando a jurisdição una no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, revisando livros, revistas científicas, artigos e o próprio ordenamento pátrio.

Biografia do Autor

Rafael Hiroyuki Costa Ideta, Universidade Federal do Estado do Amazonas

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Orientado pelo MSc. prof. Érico Xavier Desterro e Silva, com objetivo de substituição de nota na matéria de TCC da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Amazonas. 

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Publicado

2024-03-29

Como Citar

Ideta, R. H. C. (2024). QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS? A INFLUÊNCIA NO ÂMBITO JUDICIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 2751–2762. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13464