O CONTROLE EXTERNO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores

  • Tárita Bitencurt Alves da Silva Faculdade Serra do Carmo – FASEC
  • Israel Andrade Alves Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11833

Palavras-chave:

Administração Pública. Controle Externo. Improbidade administrativa.

Resumo

O controle externo da Administração Pública é um tema crucial no contexto da gestão pública, visando garantir a transparência, a eficiência e a legalidade das ações governamentais. Este artigo discute a importância do controle externo como um mecanismo de fiscalização e responsabilização, analisando seu papel na manutenção da integridade e responsabilidade do setor público. Destaca-se a figura das instituições de controle externo, como os Tribunais de Contas, que desempenham um papel fundamental na avaliação das finanças públicas, no cumprimento das normas legais e na prevenção e combate à corrupção. Além disso, o artigo explora os desafios enfrentados por essas instituições, tais como a necessidade de recursos adequados, a pressão política e a complexidade crescente das atividades governamentais. Em resumo, este artigo enfatiza a importância do controle externo como um pilar fundamental da boa governança e destaca seu papel na promoção da transparência e responsabilidade na Administração Pública. À medida que a sociedade evolui e os desafios da gestão pública se tornam mais complexos, o controle externo desempenha um papel crucial na garantia de eficácia e legitimidade das ações governamentais. O presente artigo foi realizado sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sendo utilizadas doutrinas, revisões bibliográficas, documentos eletrônicos, hermenêutica jurídica das leis utilizadas, a fim de garantir melhor compreensão do assunto abordado.

Biografia do Autor

Tárita Bitencurt Alves da Silva, Faculdade Serra do Carmo – FASEC

Graduanda do curso de Direito pela Faculdade Serra do Carmo – FASEC.

Israel Andrade Alves, Universidade Federal do Tocantins

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Prática Criminal no curso de Direito na Faculdade Serra do Carmo – FASEC. Delegado de Polícia Civil do Estado do Tocantins. 

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Publicado

2023-11-23

Como Citar

Silva, T. B. A. da, & Alves, I. A. (2023). O CONTROLE EXTERNO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 4493–4511. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11833