A NATUREZA JURÍDICA DOS BENS DIGITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O artigo discuti o tema sobre “a natureza jurídica dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro”. O objetivo foi estudar a natureza jurídica dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista que não há legislação específica acerca dos bens digitais. Para alcançar a finalidade ensejada, a pesquisa utilizou o método dedutivo, partindo de teorias e concepções gerais, para então chegar à conclusão do problema do presente trabalho. Para alcançar esse fim a pesquisa utilizou a metodologia analítico-dogmática jurídica por meio da pesquisa bibliográfica, sobretudo com natureza exploratória. Para análise dos dados aplicou-se a técnica qualitativa. O resultado obtido foi que atualmente não há no ordenamento jurídico brasileiro lei que visa tutelar a aplicabilidade do Direito Digital ocasionando uma insegurança jurídica. O legislador atualize a norma buscando uma adequação para com o Direito Digital, preenchendo de forma imediata a lacuna existente no direito brasileiro, para que ocorra sua aplicabilidade forma adequada. Portanto é necessário a criação de uma norma ou alteração das leis vigentes que buscam tratar acerca do tema ainda que de forma tímida, para que traga de forma clara ao ordenamento jurídico brasileiro de forma coesa quanto a aplicabilidade do Direito Digital, garantindo uma maior segurança jurídica.