ANÁLISE DA REFORMA DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL CONSIDERANDO AS CANDIDATURAS FEMININAS

Resumo

As lutas e movimento em prol da ampliação da viabilização e participação da mulher nas disputas eleitorais impulsionaram ao longo da história internacional e nacional o desenvolvimento de instrumentos e mecanismos legais de financiamento de campanhas eleitorais almejando diminuir a desigualdade de gênero no espaço político.  Desse modo, mesmo com a introdução de aparatos legislativos e jurídicos de equiparação, a disputa de gêneros para acesso aos cargos eleitorais, ainda geram exclusão da mulher. Essa pesquisa analisou as possíveis interferências dos novos instrumentos legais (Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022) nas estratégias de ampliação e financiamento da participação da mulher no processo eleitoral; além de identificar a influência da adoção de critérios no exercício da autonomia partidária e aplicação de recursos financeiros reduzindo/ampliando a participação da mulher no processo de candidatura e disputa eleitoral através da revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, constituído principalmente de livros e artigos científicos, normas jurídicas, científicas e legislativas. Dentre os resultados obtidos destacaram-se: as possíveis interferências dos novos instrumentos de financiamento eleitoral nas estratégias de ampliação/redução da participação da mulher no processo de disputa eleitoral, bem como identificaram a influência do exercício da autonomia partidária na aplicação de recursos financeiros de critérios que necessitam aprimorar o nível de clareza, explicitação e objetividade frente às normativas eleitorais. Os instrumentos legais de maior suporte à temática foram: a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 9.100/1995, Resolução-TSE TSE nº 23.605/2019, a Emenda Constitucional nº 111 de 28 de setembro de 2021, Emenda Constitucional – EC nº 117 de 5 de abril de 2022.