DIFERENÇA NÃO É INCAPACIDADE: A INCAPACIDADE INDÍGENA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O tema do presente trabalho é a capacidade civil dos indígenas, considerando que se trata de um tema extenso, exigindo um recorte na pesquisa. Busca verificar como a doutrina e a Jurisprudência tem lidado com o tema e tentar achar um meio de conciliar esses direitos, com o intuito de se compreender como a aplicação da capacidade civil pode ser um instrumento de afirmação da autonomia indígena. Ainda nesse ponto, é importante não perder de vista que as mudanças pelos quais os índios passaram ao longo dos anos não implica em perda de direitos, pelo contrário, o autogoverno e a emancipação fazem com que eles ganhem um protagonismo em meio à sociedade. Primeiro se analisa a capacidade civil como reforço da autonomia indígena, para em seguida, compreender os limites à responsabilidade civil perante a proteção indígena civil e constitucional, pois na seara civil, há aqueles que defendem uma completa libertação do índio da incapacidade relativa a partir do advento da Constituição e, mais tarde, da Resolução n. 169 da OIT. Analisa as transformações mais recentes da questão, onde se observa na construção de um novo modelo de proteção, tanto os avanços obtidos no âmbito da Constituição Federal quanto as resistências de determinados autores a tais avanços. Avalia as mudanças pelos quais os índios passaram ao longo dos anos, que não implica em perda de direitos. Explica como o contato desses povos com o Estado e com outros agrupamentos simplesmente torna possível o autogoverno e a possibilidade de se lidar externamente.