UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.465/2017 E DO PROVIMENTO 65 DO CNJ SOBRE A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Autores

  • Franklim Lopes Caetano da Silva Centro Universitário- FAMETRO
  • Antonio de Lucena Bittencourt Neto Centro Universitário – FAMETRO

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10012

Palavras-chave:

Direito Civil. Usucapião Extrajudicial. Efetividade. CNJ. Provimento.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo avaliar a efetividade da Lei nº 13.465/2017 e do Provimento 65 do CNJ, que tratam sobre Usucapião Extrajudicial. Para tal, foi adotada uma metodologia bibliográfica baseada na coleta de dados primários sobre o tema, em livros, jurisprudência, revistas especializadas e legislação em vigor. A pesquisa também contou com a utilização dos ditames da hermenêutica jurídica, bem como estabeleceu uma análise das disposições legais em questão e dos conceitos relacionados à Usucapião Extrajudicial. A Lei nº 13.465/2017, vigente desde 15 de julho de 2017, regulamentou a Usucapião Extrajudicial, proporcionando o reconhecimento de direitos sobre bens imóveis adequadamente individuados, mediante a obtenção de titularidade judicial diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, sem a necessidade de prévia autorização do Poder Judiciário. Tal Lei foi complementada pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2018, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nos Cartórios de Registro de Imóveis para a realização do procedimento de Usucapião Extrajudicial. Entretanto, mesmo com os importantes avanços proporcionados por esta legislação, muitas vezes, elas não são suficientes para solucionar o conflito, pois tratam-se de institutos jurídicos complexos, na maioria das vezes, desconhecidos pela maior parte dos interessados. Desta forma, espera-se que esta pesquisa contribua para uma melhor compreensão sobre as regras e critérios estabelecidos pela lei em relação à Usucapião Extrajudicial, bem como para a busca de uma maior efetividade desses mecanismos com o objetivo de solucionar demandas jurídicas relacionadas a bens imóveis de forma mais célere e segura.

Biografia do Autor

Franklim Lopes Caetano da Silva, Centro Universitário- FAMETRO

Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário- FAMETRO. ORCID:  https://orcid.org/0009-0007-8250-2846.

Antonio de Lucena Bittencourt Neto, Centro Universitário – FAMETRO

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (2011). Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito, no Centro Universitário – FAMETRO. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-8634-6094.

 

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Silva, F. L. C. da, & Bittencourt Neto, A. de L. (2023). UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.465/2017 E DO PROVIMENTO 65 DO CNJ SOBRE A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2659–2674. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10012