OS PERIGOS DO COMPARTILHAMENTO ILEGAL DE PROPRIEDADES INTELECTUAIS EM MÍDIAS DIGITAIS NO BRASIL

Resumo

No Brasil, o compartilhamento ilegal de propriedades intelectuais em mídias digitais é um dos maiores problemas que enfrentamos no que diz respeito à proteção de direitos autorais. O compartilhamento ilegal de conteúdo é uma violação dos direitos autorais, o que pode levar a processos judiciais e multas elevadas. A Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98 - estabelece que qualquer forma de reprodução, distribuição, adaptação, transmissão, exibição pública e comunicação de obras intelectuais, sem autorização expressa do autor, é considerada crime. Diante desse contexto a presente pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: Quais as possibilidades que alguém possui de utilizar-se das propriedades intelectuais de outrem, que são acessíveis por mídias digitais? Almejando responder esse problema, o estudo assumiu o objetivo de analisar quais as possibilidades legais que alguém possui de utilizar-se das propriedades intelectuais de outrem, que são acessíveis pela internet. Sendo assim, essa pesquisa foi realizada por meio de um levantamento bibliográfico, para obter melhor aproximação do objeto de pesquisa. Após realização da investigação, os resultados obtidos apontam que, além do prejuízo para os criadores de conteúdo, o compartilhamento ilegal pode também levar à disseminação de conteúdo protegido por direitos autorais, o que resulta em prejuízos para o consumidor, já que o conteúdo pode ser de baixa qualidade ou conteúdo malicioso. Diante disso, é importante que as pessoas reconheçam os direitos autorais e compreendam que o compartilhamento ilegal é uma atividade ilegal que pode levar a sérias consequências. É necessário que as pessoas busquem meios legítimos para obter conteúdo, como serviços de streaming e assinaturas de serviços de mídia digital, para evitar problemas com direitos autorais.