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• A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): FUNDAMENTOS, LIMITES E MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  Camilla Adriane da Silva Espinhara, Larissa Rodrigues Almeida, Itallo Marques Santana

  1-8

  217 171

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25883

• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  Edilene Pereira Pasturczak, Laura Carolina Silva Ferreira, Marcos Nunes da Silva Verneck

  901- 926

  596 531

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS

  Isabella Pereira Frutuoso, Leonardo Guimarães Torres

  1-14

  268 178

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25513

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PARENTAIS: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA REPARAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Gabriel Oliveira Gilla, Samuel Marconi Silva Xavier

  1-24

  379 157

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26936

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO FILHO

  Heloysa Almeida Viana, Sandra Stephani Marques da Costa

  6848-6866

  491 782

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19549

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Elton Aquino da Silva, Joilson Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins

  1- 29

  241 126

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26815

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

  Gabriela Trindade Martins, Fernando Palma Pimenta Furlan

  3093-3104

  767 1336

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197

• A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  Andressa Alves de Souza, Francisco Cardoso Mendonça

  1 - 21

  239 39

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28086

• A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

  Thiago Aparecido Lopes, Pauliana Maria Dias

  147-164

  704 1195

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

• A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS CONTEÚDOS PATROCINADOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Barbara Jhessyka Almeida, Maria Clara Sombra, Delner do Carmo Azevedo

  1155-1170

  579 947

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18686

• A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO

  Julia Eduarda Silva, Eliezer da Costa Moreira

  110- 127

  315 340

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO CHINÊS NO CASO DA COVID-19 PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL

  Beatriz Calíope de Souza Santiago, Hamilton Gomes de Santana Neto

  4094- 4103

  452 293

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7375

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AO SUICÍDIO DE POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAZONAS: ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

  João Luiz de Medeiros Marques, Rosana Reis de Melo Silva

  1-18

  197 106

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28058

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES INFRATORES: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  Ana Vitória da Silva Ferreira, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  5857-5883

  298 356

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22319

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS CONDUTAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

  Ronaldo Alves, Joilson Vasconcelos

  1489- 1498

  479 1064

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9884

• A RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR PELOS ENCARGOS CONDOMINIAIS EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL

  Karen Ribeiro Pinheiro

  5329-5342

  292 535

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12310

• A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE FRAUDES DIGITAIS E ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A DADOS SENSÍVEIS

  Camila Mota Lima, Rosana Reis de Melo Silva

  1-21

  361 197

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27648

• A RESPONSABILIDADE DOS PEACEKEEPERS AO INCORRER EM CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Barbara Marchioro Pagliosa, Karla Pinhel Ribeiro

  1766- 1787

  446 285

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5589

• A RESPONSABILIDADE DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PROTEÇÃO DA IMAGEM E DIGNIDADE DE CRIANÇAS FRENTE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA E AO RISCO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA INTERNET

  Maria Clara Lopes da Silva, Maria Luiza Moura Alves da Silva

  530-548

  1691 1716

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19694

• A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO AFETO E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL

  Victor de Quintella Cavalcanti Toledo, Eloy Pereira Lemos Júnior

  1983- 1999

  340 319

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19119

• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: ANÁLISE DO CASO PINOCHET

  Leonardo Coutinho Aguiar, Isadora Ferreira Neves

  2516- 2542

  369 734

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7843

• A RESPONSABILIDADE JURÍDICA FRENTE À DESINFORMAÇÃO: OS IMPACTOS NA FORMAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

  Carlos Roberto Santos Carneiro, Pedro Carmo Carneiro

  1-16

  143 75

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27181

• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

  Bonifácio Hugo Rausch

  43- 57

  662 1175

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4535

• A RESPONSABILIDADE PENAL DAS GESTANTES ENVOLVIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS

  Dalvina Gonçalves Dias, Thyara Novais

  4103-4121

  363 379

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19317

• A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS

  Valmir Bandeira Lima, Wellson Rosário Santos Dantas

  3073-3093

  535 391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18663