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• A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE FRAUDES DIGITAIS E ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A DADOS SENSÍVEIS

  Camila Mota Lima, Rosana Reis de Melo Silva

  1-21

  361 197

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27648

• A RESPONSABILIDADE DOS PEACEKEEPERS AO INCORRER EM CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Barbara Marchioro Pagliosa, Karla Pinhel Ribeiro

  1766- 1787

  446 285

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5589

• A RESPONSABILIDADE DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PROTEÇÃO DA IMAGEM E DIGNIDADE DE CRIANÇAS FRENTE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA E AO RISCO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA INTERNET

  Maria Clara Lopes da Silva, Maria Luiza Moura Alves da Silva

  530-548

  1691 1716

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19694

• A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO AFETO E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL

  Victor de Quintella Cavalcanti Toledo, Eloy Pereira Lemos Júnior

  1983- 1999

  340 319

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19119

• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: ANÁLISE DO CASO PINOCHET

  Leonardo Coutinho Aguiar, Isadora Ferreira Neves

  2516- 2542

  369 734

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7843

• A RESPONSABILIDADE JURÍDICA FRENTE À DESINFORMAÇÃO: OS IMPACTOS NA FORMAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

  Carlos Roberto Santos Carneiro, Pedro Carmo Carneiro

  1-16

  143 75

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27181

• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

  Bonifácio Hugo Rausch

  43- 57

  662 1175

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4535

• A RESPONSABILIDADE PENAL DAS GESTANTES ENVOLVIDAS NO TRÁFICO DE DROGAS

  Dalvina Gonçalves Dias, Thyara Novais

  4103-4121

  363 379

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19317

• A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS

  Valmir Bandeira Lima, Wellson Rosário Santos Dantas

  3073-3093

  535 391

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18663

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PARTO

  Gabriel Fernandes Lemos, Daniela Garcia Botelho

  319- 331

  1551 1258

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7018

• A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

  Lorenna Beatriz da Silva Costa

  912- 928

  1487 1049

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4248

• A RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

  Jeane Jaques Lopes de Carvalho Toledo, Bruna Vitória Rodrigues da Cruz

  1-18

  387 3158

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25485

• A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  José Márcio de Almeida, Priscila Ferreira dos Santos Souza

  2483-2497

  550 360

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15707

• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DECORRENTE DA AUSÊNCIA PARENTAL SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Jussara Santos Carneiro, Samuel Marconi Silva Xavier

  250 81

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27002

• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO FORNECEDOR PELA PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR

  Wilker de Freitas de Araujo

  1623- 1647

  474 408

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4749

• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO E SUA REPARAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Eduardo Jorge Barros e Silva de Araújo, Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa

  2555-2568

  561 346

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21514

• A RESPONSABILIZAÇÃO DOS FILHOS: UMA ANÁLISE ACERCA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Elane Maria do Socorro Negreiros Tejas, Marcos Nunes Silva Verneck

  718- 739

  637 730

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6593

• A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PELAS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES

  Edilton Euclides Gonçalves Moura Castelo Branco, Paulo Izidio da Silva Rezende

  3600-3611

  488 613

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11473

• A RESPOSTA HISTÓRICA DE 1924: DISPUTAS RACIAIS E DEMOCRATIZAÇÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO

  Lucas Xavier Brito, Douglas Pereira Sousa, Douglas Alves Gomes, Patrícia Moreira de Oliveira, Rhayla Milenna Custodio de Jesus, Felipe Lobo de Souza

  1-14

  97 52

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29701

• A RESPOSTA QUE NÃO SE DEFENDE: THEUTH, THAMOUS E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

  Narda Teles Yamane, Rozineide Iraci Pereira da Silva

  1-19

  24 5

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30553

• A RESSIGNIFICAÇÃO DA MORTE: DIVISÃO DOS DIREITOS SOBRE A HERANÇA DIGITAL

  Ana Cristina Silva Viana, Reylan Chaves Ribeiro da Silva, Marcus Vinícius do Nascimento Lima

  69-85

  2157 318

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14237

• A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRESO ATRAVÉS DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO

  André Ferreira Noda, Cândida da Rosa Schepp, Dionatan dos Santos Duarte, Leandro Carvalho da Silveira, Manoela Maciel Saraiva, Maria José Lopes

  638- 649

  734 523

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8714

• A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NAS HIPÓTESES DE DESISTÊNCIA OU INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CDC E DA LEI 13.786/18

  Larissa Angélica Gebert Meinhardt, Victoria Stefani Oliveira Duarte, Marlen de Oliveira Silva

  522- 543

  605 1041

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5335

• A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PSICOLÓGICA FRENTE ÀS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS PROLONGADAS: UM CASE ILUSTRATIVO

  Ana Flávia Américo Barbosa, Valéria Maria Pinheiro Montenegro

  410- 423

  707 850

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6183

• A REVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL PELA NEUROCIÊNCIA

  Simone Aparecida Silva, Ítalo Martins Lôbo, Lea Maria Bomfim Andrade Medeiros, Manoel Raimundo de Sousa Neto, Maria Lúcia Lima Diógenes Teixeira, Ziza Silva Pinho Woodcock

  3607-3614

  644 540

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15450