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• A POLÍCIA MILITAR E O SERVIÇO SOCIAL PRESTADO COMO ÓRGÃO DE SOCORRO

  Jaques Douglas Sant'Ana, Ronildo Alves

  1 - 17

  90 47

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28343

• A POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS: AÇÃO NECESSÁRIA

  Helena Luiza Oliveira Coura

  1366- 1380

  601 954

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.7200

• A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FAMÍLIA MONOPARENTAL MASCULINA: ENTRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL

  Plínio Marcelo de Souza Batista, Lorena Guimarães Ferreira Honorato

  46-62

  482 436

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12740

• A POLÍTICA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E A VIABILIDADE DE ALTERNATIVAS PENAIS EM MANAUS: A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO EM 2024

  Victoria Emanuelle Ferreira Olimpio, Rosana Reis de Melo Silva

  1 - 19

  214 52

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28033

• A POLÍTICA DO FILHO ÚNICO NA CHINA E SEUS IMPACTOS SOCIOCULTURAIS

  Lígia Valentina Colusso Menin, Osvaldo Alencar Billig

  606- 623

  28706 4742

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6508

• A POLÍTICA EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: FUNDAMENTOS NORMATIVOS, DISPUTAS E IMPLICAÇÕES PARA A META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

  Suzy Mara da Silva Portal, Genylton Odilon Rego da Rocha

  1-9

  402 229

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24515

• A POLÍTICA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3311-3326

  808 943

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11858

• A POLÍTICA MIGRATÓRIA E A PROTEÇÃO DO TRABALHO: PELO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E NACIONAIS

  Brenda da Rocha Gonçalves, Daniela Garcia Botelho

  939- 959

  358 285

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6373

• A POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E PRÁTICAS EM CONTEXTO BRASILEIRO

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3241-3252

  2094 2143

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11859

• A POLÍTICA PÚBLICA DO FUNDEB EM AÇÃO

  Clareana Maria Guimarães Franco

  364- 377

  347 305

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10601

• A POSIÇÃO DO BRASIL NOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DAS CONDENAÇÕES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS FAVELA NOVA BRASÍLIA (11.566) E FAZENDA BRASIL VERDE (12.066)

  Guilherme Freitas Beriba, Christiane de Holanda Camilo

  1441-1469

  367 552

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19067

• A POSIÇÃO NORMATIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  William Timóteo dos Santos Costa, Flávia Regina Porto de Azevedo, Eliana Maria Pereira da Fonseca

  3562-3576

  672 997

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15854

• A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DO TRABALHADOR CELETISTA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Camilla Silva Jucar, Wenas Silva Santos

  818- 840

  447 883

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8589

• A POSSIBILIDADE DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

  Anderson Luís Aparecido

  2342-2353

  394 258

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19150

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Glaucilane Ribeiro Gomes

  1795- 1816

  408 561

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6131

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS DA PENHORA E DA PRISÃO CIVIL NA AÇÃO DE ALIMENTOS

  Petronio Gomes da Silva Neto, Ícaro Souza Duarte

  6287-6300

  537 720

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12319

• A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELOS AVÓS BIOLÓGICOS NO BRASIL

  Ranielle dos Santos Alexandre Silva, Katia Cristina Nunes de Almeida

  3001-3014

  484 812

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14614

• A POSSIBILIDADE DE MITIGAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE

  Marco Eduardo Chaves da Silva, Marcelo André Azevedo Veras Barrozo

  951- 971

  533 656

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4251

• A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ABORTO EM VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL VERSUS O DIREITO À VIDA DO FETO

  Cecília Cristina Aparecida Silva, Marisa Marta Anselmo

  1821- 1844

  721 720

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5288

• A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIO NA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES OU INCAPAZES: UMA ANÁLISE DA TENDÊNCIA À DESJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

  Luana Veloso Fois da Silva, Flávia Regina Porto de Azevedo

  1566-1581

  324 762

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21958

• A POSSIBILIDADE DO ABORTO LEGAL NOS CASOS DE STEALTHING

  Ana Letícia Leite de Moura, Rayna Raphaele Everton Araujo Fernandes

  4349-4365

  511 848

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14139

• A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO EXISTINDO INTERESSE DE FILHO MENOR E INCAPAZ

  Ian Macedo Correto

  67-84

  553 812

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.16196

• A POSSÍVEL CONTROVÉRSIA DO AGRAVAMENTO DA PENA POR REINCIDÊNCIA

  Lincon Felipe Geiareta da Trindade, Everson Rodrigues de Castro

  4146-4163

  293 358

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14731

• A POSSÍVEL DECORRÊNCIA DE TEA EM FILHOS DE PAIS QUE UTILIZARAM ANABOLIZANTES NO PERÍODO GESTACIONAL

  Bianca Leciuk Gonçalves, Maria Fernanda Cardoso, Felipe Yamakawa Lima, Sofia Bertotti Bueno Siqueira, Maria Júlia Pimpão Beralderi Trevisan, Amábile Jorge da Silva, Isabelle Zanquetta Carvalho

  1- 2

  69 28

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29937

• A POTENCIALIDADE DO CRIMINOSO INIMPUTÁVEL SOB O PRISMA DO ASPECTO FINALISTA

  Mateus Oliveira Cruz, Magno Santos Batista

  491- 504

  333 392

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9616