PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO. O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DO PORTAL E CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 11) EM MACEIÓ-AL

Autores

  • Marilúcia dos Santos Cabral Universidade Federal de Alagoas
  • Jobson Arruda de Almeida Faculdade do Leste Mineiro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32380

Palavras-chave:

Transparência, Administração Pública, Acesso à informação, Controle social, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 11

Resumo

O presente trabalho analisa o portal da transparência do município de Maceió-AL dentro de um contexto de facilidade e acessibilidade ao cidadão comum, que busca informações sobre a efetivação de políticas públicas. A forma de análise é qualitativa e verifica a disponibilidade e o detalhamento dos ícones de consultas ao sistema, serviços aos cidadãos, acesso a ouvidorias, canais de comunicação, e a praticidade quanto à utilização de tal ferramenta, mirando facilidade de atendimento, clareza, e a atualização das informações. Busca-se, portanto, evidenciar a execução de uma boa gestão pública por meio de controle social, e cumprimento da lei de acesso à informação e do princípio da publicidade, este inerente à própria noção de Estado Democrático de Direito, já que o povo é o legítimo titular da coisa pública e a Administração Pública mera gestora de seus bens e interesses. Assim sendo, também será observado se o objetivo de desenvolvimento sustentável 11 (ODS 11), contido na Agenda 2030, do qual o Brasil é signatário, está sendo efetivado no município.

0 0

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Marilúcia dos Santos Cabral, Universidade Federal de Alagoas

    Servidora pública federal da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE).

  • Jobson Arruda de Almeida, Faculdade do Leste Mineiro

    Orientador da Pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública da Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE). 

Downloads

Publicado

2026-11-17

Como Citar

Cabral, M. dos S., & Almeida, J. A. de. (2026). PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO. O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DO PORTAL E CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 11) EM MACEIÓ-AL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32380

Artigos Semelhantes

1-10 de 50

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.