CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, LOCAÇÃO VEICULAR E CAPACIDADE OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMAZONAS

Resumo

Este artigo analisa de que modo os contratos públicos de locação veicular impactam a capacidade operacional da segurança pública no Estado do Amazonas. Parte-se do problema de compreender como o planejamento da contratação, a gestão contratual, a fiscalização administrativa e a execução financeira se relacionam com a continuidade dos serviços de apoio operacional veicular utilizados por instituições de segurança pública. O objetivo geral consiste em examinar a relação entre contratações públicas, governança administrativa e capacidade operacional, considerando as especificidades territoriais, logísticas e institucionais da realidade amazonense. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza aplicada, objetivos exploratórios e descritivos, com utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso instrumental. O corpus documental compreende normas jurídicas, contratos administrativos, registros públicos, informações extraídas do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, sistema PROJUDI e documentos correlatos à execução de contratos de locação veicular. Os resultados indicam que falhas de planejamento, desarticulação entre setores administrativos, fragilidades na fiscalização e atrasos no pagamento podem repercutir diretamente sobre a disponibilidade de viaturas, a mobilidade institucional, a presença territorial do Estado e a continuidade do serviço público. Conclui-se que a contratação pública, especialmente em territórios complexos como o Amazonas, não deve ser compreendida apenas como procedimento formal de aquisição, mas como instrumento estratégico de governança, eficiência estatal, proteção de direitos fundamentais e fortalecimento das políticas públicas de segurança.