ANÁLISE CRÍTICA DAS NORMATIVAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO BRASIL COM ÊNFASE EM EDIFICAÇÕES NO ESTADO DE RONDÔNIA

Resumo

Este trabalho analisa criticamente as normativas de segurança contra incêndio aplicáveis aos Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em edificações, com ênfase no Estado de Rondônia. O crescimento da mobilidade elétrica tem ampliado a instalação desses sistemas em residências, condomínios, estacionamentos e edificações comerciais, tornando necessário o aprimoramento dos requisitos de prevenção e proteção contra incêndio. A presença de baterias de íons de lítio está associada a riscos específicos, como fuga térmica, reignição, emissão de gases tóxicos e dificuldades operacionais no atendimento a emergências. A pesquisa possui natureza aplicada, abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico-documental, fundamentado na análise comparativa da diretriz nacional da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM) e de normativas estaduais elaboradas pelos Corpos de Bombeiros Militares. Os resultados evidenciam que, embora existam convergências quanto à proteção elétrica, à sinalização e à adoção de medidas de segurança contra incêndio, persistem diferenças nos critérios de ventilação, proteção estrutural, sistemas de chuveiros automáticos, micromobilidade elétrica e prazos de adequação de edificações existentes. Verificou-se, ainda, que o Estado de Rondônia não dispõe de regulamentação estadual específica para o tema, conforme o recorte documental analisado. Conclui-se pela necessidade de regulamentação própria pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), considerando as convergências identificadas e as boas práticas regulatórias observadas, de modo a estabelecer requisitos mínimos de segurança e contribuir para a implantação segura dos SAVE nas edificações.