PAA – PLANO DE ACESSIBILIDADE ACADÊMICA: DO PLANEJAMENTO INDIVIDUAL À CORRESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resumo

Este artigo, de natureza teórico-propositiva, bibliográfica e documental, analisa contribuições do Plano Educacional Individualizado (PEI) para a Educação Superior e propõe o Plano de Acessibilidade Acadêmica (PAA) como instrumento pedagógico-institucional de identificação de barreiras, pactuação de adaptações razoáveis, definição de responsabilidades, registro, acompanhamento e revisão das condições de acessibilidade no percurso formativo. Estudos sobre planejamento individualizado, acessibilidade e permanência são articulados à analítica foucaultiana da normalização e da governamentalidade, o que permite problematizar o próprio ato de individualizar e registrar. Um levantamento exploratório em fontes abertas identificou instrumentos semelhantes sob outras denominações, sem localizar uso acadêmico consolidado da expressão Plano de Acessibilidade Acadêmica com a arquitetura conceitual aqui apresentada. Como resultado, propõem-se uma definição do PAA, uma matriz de corresponsabilidade entre estudante, docentes, coordenação de curso, Núcleo de Acessibilidade e instituição, e uma estrutura mínima do documento, com revisão ao menos semestral e registro estritamente necessário. Conclui-se que o PAA pode favorecer autonomia discente, decisão docente fundamentada e segurança pedagógica, administrativa e jurídica, desde que permaneça submetido à crítica quanto a seus efeitos de normalização e burocratização.