VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES NO TOCANTINS: ANÁLISE DE DADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

A violência doméstica contra mulheres constitui um grave problema social e de direitos humanos, marcado pela persistência de desigualdades de gênero e pela necessidade de políticas públicas articuladas de prevenção, proteção e enfrentamento. Com base nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a ocorrência da violência doméstica contra mulheres no Tocantins. Metodologicamente, caracterizou-se como uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, realizada mediante levantamento e análise de artigos científicos, legislações, relatórios institucionais e dados oficiais publicados entre 2021 e 2026, especialmente informações provenientes de órgãos como Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Ministério das Mulheres e Senado Federal. Nos resultados encontrados, demonstrou-se que persistem desafios relacionados à distribuição territorial dos serviços, à disponibilidade de recursos humanos e financeiros, à capacitação dos profissionais e à integração entre os diferentes órgãos responsáveis pelo atendimento. No entanto, o Tocantins apresentou avanços na estruturação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica. A ampliação da rede de atendimento, a atuação do Poder Judiciário, a concessão de medidas protetivas de urgência, a criação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas e as iniciativas de expansão dos serviços para municípios do interior representam mecanismos importantes para garantir acolhimento e proteção às vítimas.