INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: GESTÃO DO RISCO E APOIO À DECISÃO JUDICIAL

Autores

  • Ana Karoliny Alves Cirqueira Universidade Estadual do Tocantins
  • Neide Aparecida Ribeiro Universidade Estadual do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-2715-8743

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.30452

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Medidas protetivas de urgência, Violência doméstica, Gestão do risco, Poder judiciário

Resumo

O presente estudo analisa a viabilidade jurídica e institucional da utilização da Inteligência Artificial como instrumento de apoio à análise de medidas protetivas de urgência no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins. Parte-se do contexto de crescente judicialização da violência doméstica no Brasil, marcado pelo elevado volume de demandas, pela alta taxa de concessão de medidas protetivas e pela redução do tempo médio de apreciação inicial, fatores que, embora evidenciem avanços institucionais, também revelam intensificação da pressão estrutural sobre a fase pré-decisória e desafios relacionados à análise individualizada do risco. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e aplicada, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e exame empírico de dados públicos extraídos do Conselho Nacional de Justiça, no período de 2020 a 2025. Os resultados indicam que, apesar da ampliação do acesso à tutela protetiva e da melhoria na celeridade decisória, persistem limitações relacionadas à sistematização das informações e à padronização da avaliação de risco. Propõe-se modelo teórico-operacional de utilização da Inteligência Artificial voltado à estruturação automatizada dos dados do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), com classificação objetiva do risco e geração de relatórios técnicos de apoio à decisão judicial. Conclui-se que, observados os parâmetros éticos, normativos e de proteção de dados, a utilização da Inteligência Artificial pode contribuir para a racionalização do fluxo decisório, sem substituição da atividade jurisdicional, fortalecendo a efetividade da tutela protetiva.

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Biografia do Autor

  • Ana Karoliny Alves Cirqueira, Universidade Estadual do Tocantins

    Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Palmas (TO). Pesquisadora de Iniciação Científica com foco em inteligência artificial aplicada ao sistema de Justiça. 

  • Neide Aparecida Ribeiro, Universidade Estadual do Tocantins

    Doutora em Educação pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual Penal e Direito Constitucional pela UFG. Especialista em Direito à Saúde pela Verbo Jurídico. Bacharela em Direito pela UFG. Professora efetiva do curso de Direito da UNITINS, Câmpus Palmas (TO). Integrante do Comitê Técnico-Científico Institucional (CTCI) da UNITINS. Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins (CPTO). Pesquisadora e advogada. 

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Publicado

2026-11-16

Como Citar

Cirqueira, A. K. A., & Ribeiro, N. A. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: GESTÃO DO RISCO E APOIO À DECISÃO JUDICIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.30452

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