INSTITUCIONALIZAÇÃO CONTRA O DIREITO À CIDADE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA SOBRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS

Resumo

Esse artigo buscou discutir a internação compulsória de pessoas vulnerabilizadas, considerando sua relação com a exclusão urbana, os Direitos Humanos e as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira. O trabalho parte do caso de uma mulher em situação de rua submetida à internação compulsória em Curitiba, analisando de que maneira medidas coercitivas podem ser utilizadas como instrumentos de controle e higienização do espaço urbano. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com levantamento de artigos nacionais publicados entre 2020 e 2025 no Portal de Periódicos CAPES, utilizando descritores relacionados à internação compulsória, saúde mental, vulnerabilidade social, exclusão social e Direitos Humanos. Os resultados evidenciaram que a internação compulsória pode contribuir para a segregação social e para a violação da autonomia e dos direitos fundamentais de populações vulnerabilizadas, sendo identificados casos de internações autorizadas sem laudo médico circunstanciado e sem o esgotamento dos recursos da rede substitutiva. Conclui-se que tais práticas se distanciam dos princípios da Reforma Psiquiátrica e do cuidado em liberdade, reforçando a necessidade de políticas públicas integrais, fortalecimento da rede territorial de saúde mental e garantia do direito à cidade e à cidadania.