FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES: INFLUÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DO DEEPFAKE NO PROCESSO ELEITORAL

Resumo

A transformação digital no século XXI intensificou o uso da inteligência artificial (IA) na produção e disseminação de informações, impactando diretamente o processo eleitoral. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a capacidade do ordenamento jurídico brasileiro em enfrentar os desafios decorrentes do uso da IA e dos deepfakes na propagação de fake news durante as eleições. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina, legislação e estudos do Tribunal Superior Eleitoral. Verifica-se que, embora existam mecanismos normativos como o Marco Civil da Internet e resoluções do TSE, ainda há lacunas na regulamentação específica sobre o uso de tecnologias avançadas no âmbito eleitoral. Os resultados apontam que a disseminação de desinformação por meio de IA representa uma ameaça à lisura do pleito e à formação da vontade do eleitor. Conclui-se que é necessária a atualização do arcabouço jurídico, bem como a atuação integrada entre Estado, plataformas digitais e sociedade, a fim de garantir a proteção da democracia frente aos avanços tecnológicos.