A DESVALORIZAÇÃO ESTRUTURAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL E SEUS REFLEXOS SOBRE A SAÚDE PÚBLICA

Resumo

A vigilância sanitária ocupa posição estratégica no Sistema Único de Saúde (SUS), por articular regulação, fiscalização, prevenção de riscos e proteção da saúde coletiva. Apesar dessa centralidade, sua posição institucional permanece fragilizada em grande parte do território brasileiro, sobretudo em contextos municipais marcados por dependência política, baixa capacidade técnico-operacional e financiamento instável. Este artigo teve como objetivo discutir os determinantes estruturais da desvalorização da vigilância sanitária no Brasil e suas repercussões para a efetividade do controle sanitário, para a equidade em saúde e para a capacidade regulatória do Estado. Realizou-se revisão narrativa da literatura com enfoque analítico, fundamentada em artigos científicos, e documentos institucionais nacionais e internacionais. A análise foi organizada em quatro eixos: lugar institucional da vigilância sanitária no SUS; efeitos da descentralização e das desigualdades federativas; trabalho, recursos humanos e vulnerabilidade organizacional; e legitimidade pública, participação social e comunicação. Os achados indicam que a desvalorização da vigilância sanitária não decorre apenas de restrições orçamentárias, mas de um arranjo político-institucional que reduz sua autonomia técnica, fragmenta sua base material e limita sua visibilidade social. Conclui-se que o fortalecimento da área depende de medidas combinadas de proteção institucional, financiamento estável, regionalização solidária, qualificação permanente das equipes e ampliação da legitimidade pública da ação regulatória.