A EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL EM ATIVIDADES A CÉU ABERTO: ANÁLISE DA PAUSA TÉRMICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Resumo

Diante da exposição dos trabalhadores em atividades laborais a céu aberto e tendo que enfrentar as intempéries das variações climáticas do seu ambiente de trabalho, se faz necessário o estudo da exposição ocupacional em atividades a céu aberto em que através da análise do direito a pausa térmica que o trabalhador possui sendo garantido diante de leis trabalhistas e pela Constituição Federal brasileira. Logo considerando a exposição dos trabalhadores as variações climáticas de temperatura se fazem necessário ações e legislações que atuem na prevenção da saúde do trabalhador assim como a atuação das Normas Reguladoras que agem na regulamentação das práticas laborais em que atuam na prevenção e proteção dos trabalhadores que atuam em céu aberto. Seguindo o objetivo de analisar quanto a premissa da Constituição Federal e demais legislações quanto ao resguardo do trabalhador ao seu direito a pausa térmica estando o mesmo exporto a variações térmicas o referido. Portanto para a elaboração do referido trabalho foi adotada a revisão bibliográfica de caráter indutivo, em que através de artigos e periódicos voltadas a temática corroboraram com a sua elaboração.