CADEIA DE CUSTÓDIA E SUAS RELEVÂNCIAS NA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

O presente trabalho pretende abordar a cadeia de custódia e suas aplicações para uma melhor execução penal. A cadeia de custódia é um procedimento crucial no sistema legal que envolve o rastreamento e documentação detalhada da posse, manipulação e controle de evidências físicas em processos criminais. Ela é fundamental para garantir a integridade das provas, assegurando que não sejam contaminadas, alteradas ou perdidas, e desempenha um papel importante na busca por uma melhor execução penal. Levando o exposto acima em consideração se questiona quais as possíveis consequências da quebra da cadeia de custódia para a persecução penal? O trabalho tem como objetivo geral de analisar a importância da preservação da cadeia de custódia para garantia do devido processo legal e as consequências de sua violação para o processo penal. Bem como objetivos específicos de realizar um levantamento sobre a figura da jurídica da cadeia de custódia no processo penal, evidenciar as consequências a partir das modificações introduzidas pela Lei no 13.964/19 da diferenciação entre a cadeia de custódia da prova e prova da cadeia de custódia, e analisar através das normativas, as possíveis consequências da quebra da cadeia de custódia na persecução penal. Para a elaboração da pesquisa se pretende utilizar de uma pesquisa bibliográfica.