A VULNERABILIDADE DOS CRIADORES DE CONTEÚDO ADULTO EM RAZÃO DO CRESCENTE CONSUMO DO MERCADO ERÓTICO: A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo objetiva a proteção mais eficaz na legislação brasileira quanto aos criadores de conteúdo erótico, com foco na criminalização de condutas no Código Penal, tendo em vista que na era digital contemporânea a crescente interseção entre a produção de conteúdo adulto e a vulnerabilidade dos criadores deste material suscita preocupações profundas sobre a privacidade e segurança desses profissionais. Para sua elaboração, escolheu-se como método de pesquisa o estudo de caso uma vez que utilizará de diversas fontes de dados, como entrevistas e análise de documentos, pois com o aumento significativo no consumo do mercado erótico, exacerbado pelo período pandêmico da COVID-19, intensificou os desafios enfrentados pelos criadores de conteúdo adulto, expondo-os a riscos substanciais. A importância teórica e prática dos direitos transindividuais é inegável, uma vez que esses direitos desempenham um papel fundamental na salvaguarda da dignidade humana.