PUBLIC PROCUREMENT, VEHICLE LEASING AND THE OPERATIONAL CAPACITY OF PUBLIC SECURITY IN AMAZONAS

Authors

  • Bárbara Vilaça Regis Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Marcos Paulo Martins de Souza Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Alcirene Maria da Silva Cursino Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • César Maurício de Abreu Mello Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml
  • Dorli João Carlos Marques Universidade do Estado do Amazonas image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31834

Keywords:

Public procurement, Public security, Operational capacity, Contractual governance, Vehicle leasing

Abstract

This article analyzes how public vehicle leasing contracts affect the operational capacity of public security in the State of Amazonas. The research problem is to understand how procurement planning, contract management, administrative oversight and financial execution are related to the continuity of vehicle-based operational support services used by public security institutions. The general objective is to examine the relationship between public procurement, administrative governance and operational capacity, considering the territorial, logistical and institutional specificities of the Amazonian context. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, applied nature, exploratory and descriptive objectives, using bibliographic research, documentary research and an instrumental case study. The documentary corpus includes legal norms, administrative contracts, public records, information obtained from the Transparency Portal of the State of Amazonas, the PROJUDI system and documents related to the execution of vehicle leasing contracts. The results indicate that planning failures, lack of coordination among administrative sectors, weaknesses in oversight and payment delays may directly affect vehicle availability, institutional mobility, territorial presence of the State and continuity of public services. The article concludes that public procurement, especially in complex territories such as Amazonas, should not be understood merely as a formal acquisition procedure, but as a strategic instrument of governance, state efficiency, protection of fundamental rights and strengthening of public security policies.

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Author Biographies

  • Bárbara Vilaça Regis, Universidade do Estado do Amazonas

    Mestranda em Segurança Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas (PPGSP/UEA). Especialista em Licitações e Contratos – IPOG. Especialista em Direito Civil e Processo Civil – ESA-OAB/AM. Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Norte. E-mail: barbaravilaca.adv@gmail.com.

  • Alcirene Maria da Silva Cursino, Universidade do Estado do Amazonas

    Pós-doutorado pelo Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, na área de concentração Política e Gestão Ambiental, pela UFAM; Especialista em Engenharia Ambiental pela UFAM; Licenciada e Bacharela em Geografia pela UFAM. E-mail: acursino@uea.edu.br.

  • César Maurício de Abreu Mello, Universidade do Estado do Amazonas

    Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da UFPA e professor convidado do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Amazonas, Oficial da reserva do Exército Brasileiro e da Policia Militar do Pará no posto de Coronel, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pelo Centro Universitário do Estado do Pará (1998) e bacharelado em Ciências de Defesa Social e Cidadania pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (1996), possui especializações em Gestão de Pessoas (FGV/IDEAL- 2001), Segurança Pública (UCAM-2002), Sociedade e Gestão de Segurança Pública (UFPA-2006), Proteção e Defesa Ambiental (UEPA/IESP-2008), Gestão Estratégica em Defesa Social (IESP-2016). É mestre em Defesa Social e Mediação de Conflitos (UFPA-2015), Doutor em Ciências (NAEA/UFPA-2021) e doutorando em História (PPHIST-UFPA) e em Segurança Pública (PPGSP-UEA). E-mail: mello.cesar@gmail.com.

  • Dorli João Carlos Marques, Universidade do Estado do Amazonas

    Doutor em Biotecnologia, na área de concentração Gestão da Inovação da Biotecnologia, pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, na área de concentração de Processos Socioculturais da Amazônia; especialista em Administração e Planejamento para Docentes, pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) graduado em Estudos Sociais e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). É professor da Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP-UEA). Editor associado da Revista Brasileira de Segurança Pública (A3). Avaliador ad hoc da Revista de Políticas Públicas (A1) e do CONPEDI - GT Filosofia do Direito (A1). E-mail: dmarques@uea.edu.br.

Published

2026-11-10

How to Cite

Vilaça Regis, B., Martins de Souza, M. P., da Silva Cursino, A. M., de Abreu Mello, C. M., & Carlos Marques, D. J. (2026). PUBLIC PROCUREMENT, VEHICLE LEASING AND THE OPERATIONAL CAPACITY OF PUBLIC SECURITY IN AMAZONAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(11), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31834

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