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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CRIMES DE FEMINICÍDIO: ADPF 779

  Ludmylla Teixeira de Sousa Andrade, Yuri Anderson Pereira Jurubeba

  2029-2040

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18543

• A INCONSTITUCIONALIDADE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E A JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DE TRABALHO

  Rasquim Teixeira

  231- 240

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i1.3777

• A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.1790 DO CCB E A EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO

  João Victor Corrêa Torres

  786-802

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12080

• A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À ELIMINAÇÃO DE DADOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  Diego Mattiello

  1078- 1095

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2645

• A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS NUBENTES MAIORES DE 70 ANOS

  Amanda Lopes de Paula, Marco Antônio Alves Bezerra

  1311-1324

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v1i2.11894

• A INCORPORAÇÃO DE BENS DIGITAIS NA HERANÇA: DESAFIOS JURÍDICOS E AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE PERFIS SOCIAIS

  Caio Vinícius da Silva Vieira, Rafael Gonçalves da Silva

  794- 817

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10274

• A INCUMBÊNCIA DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS E O SEU APRIMORAMENTO NA ESCOLA

  Manoel de Jesus Bastos

  1141-1152

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13538

• A INDISCIPLINA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  Alinice dos Santos Lara da Silva, Claudia Dias Barbosa, Jeane Laura de Almeida Flores, Luciana Peres Farias Gomide, Lucilene Regina dos Santos, Maria Mazarelo do Nascimento, Raianne Bruna da Silva Rocha

  1710- 1715

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10804

• A INDISCIPLINA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: ANALISANDO FATORES E CAUSAS

  Maria da Cruz Daniel de Miranda Gomes, Maria Marcia Machado, Vanessa Pereira, Aline Pereira, Avanisa Aparecida da Silva, Eliane Ribeiro

  1515- 1519

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4730

• A INDISCIPLINA NO CONTEXTO ESCOLAR

  Antônio Laércio Nunes da Silva, Maria Pricila Miranda dos Santos

  1960- 1970

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10818

• A INEFICÁCIA DA GUERRA ÀS DROGAS COMO POLÍTICA PÚBLICA: ENTRE A FALÁCIA DE SEGURANÇA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

  Maysa Rocha Batista, Guilherme Vasques Mota

  6922- 6941

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23385

• A INEFICÁCIA DA LEI 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 – “ESTATUTO DO DESARMAMENTO” COMO POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

  Carlos Henrique Lima

  730- 738

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i8.2005

• A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO PARA CRIMES DE ALTA GRAVIDADE: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

  Francisca Cavalcante Coutinho, José Augusto Bezerra Lopes

  1896-1908

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21973

• A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

  Maria Fernanda Izidio Borges, Renata Malachias Santos Mader

  3442-3453

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16265

• A INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS IMPOSTAS AOS PSICOPATAS

  Amanda Rodrigues Mariano, Letycia Helou Alves

  817- 838

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5540

• A INEFICÁCIA DO DIREITO LEGAL AO ABORTO

  Stéphanny Gama Mendes de Sousa, Christiane de Holanda Camilo

  4500-4515

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14239

• A INEFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DOS SERIAL KILLERS: UMA ANÁLISE DE FATORES ESTRUTURAIS E LEGAIS

  Thaíssa Taynnara Gomes Sansão, Juliano de Oliveira Leonel

  2985-3000

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22122

• A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PRIVATIZAR É A SAÍDA?

  Ericles Henrique Custodio

  1401- 1418

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7244

• A INEFICÁCIA ESTATAL NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Lara Gomes Dias, José Augusto Bezerra Lopes

  2967-2982

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16106

• A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A ESCASSEZ DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

  Dandara Pereira de Albuquerque, Juliana Kelly Carvalho Nogueira, Allan Carlos Moreira Magalhães

  8162-8179

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19480

• A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO APENADO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA CRISE CARCERÁRIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO NA ESFERA JURÍDICA

  Amanda Costa Vieira, Andreia Alves de Almeida

  2651-2672

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14589

• A INEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NO CUSTO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO PAÍS

  Francielli Martins dos Santos Macedo, Giovana Ferrari, Tânia Augusta Ferreira

  619- 637

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i3.8839

• A INEFICIÊNCIA ESTATAL NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O DEVER DE AGIR EM UMA AÇÃO CONJUNTA COM A FAMÍLIA E A SOCIEDADE

  Ione Moreira Santos, Marcelo Augusto Rebouças Leite

  7960-7975

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19591

• A INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA: PARADOXOS ENTRE MORALIDADE ADMINISTRATIVA, PROBIDADE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

  Tássio Amaral de Araujo, George Andrade do Nascimento Júnior, Fernanda Andrade Souza

  7929-

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22616

• A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL EM CASO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

  Matheus Oliveira Duarte, Lucas Alex John, Marcos Nunes Silva Verneck

  1691- 1705

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6116