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• O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

  André Costa da Silva, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do Nascimento, Ana Raquel Melo Cutrim, Mariana Ferreira dos Santos, Aurélio Lobão Lopes

  1-14

  546 235

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395

• O DIREITO À EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO CONSTRUTIVISTA E O FORTALECIMENTO DA SOBERANIA POPULAR

  Luanne Lima Zeferino, Flávia Regina Porto de Azevedo

  2248-2264

  627 278

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13349

• O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EM CENA UM DEBATE SOBRE O CRIME DE DESACATO

  Everaldo Alves Barbosa Júnior, Fernanda Freitas dos Santos, Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa

  870- 889

  666 859

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10200

• O DIREITO À LIBERDADE NO RELACIONAMENTO UM CONFLITO ENTRE O CONTRATO DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL

  Bruno Molina Meles

  244- 262

  1326 1220

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5245

• O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

  Alex Anderson Falcão Lima, Nadja Ariane Azevedo de França, Danielle Freitas de Lima Oliveira

  8483-8497

  445 556

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19704

• O DIREITO À PRIVACIDADE DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS: LIMITES E GARANTIAS

  Elionildo Lino da Costa Martins, Milton Jarbas Rodrigues Chagas

  4714-4730

  498 477

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16656

• O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL; DESAFIOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE FORMA OBJETIVA

  Stheffany Pereira da Costa, Janderson Gabriel Frota Januário

  1161-1173

  723 1001

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19753

• O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: O IMPACTO DA LEI Nº 14.454/2022 E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Reginaldo de Carvalho Sousa, Marcus Vinícius do Nascimento Lima

  1 - 22

  558 157

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28310

• O DIREITO À SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA E O ATIVISMO JUDICIAL

  Maynara Cavalcante Trajano, Alexandre Victor Murata Costa

  1362- 1374

  677 410

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3579

• O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Amanda Muniz Silva, Marcos André de Sousa Branco, Henrique Rodrigues Lelis

  11-24

  1629 953

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18019

• O DIREITO À SAÚDE: A INTERPOSIÇÃO DE DEMANDAS EM BUSCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO ESTADO

  Matheus Rabelo Araujo, Marco Antônio Alves Bezerra

  3532- 3543

  874 530

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11939

• O DIREITO À SEGURANÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DE COARI-AM: LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À PIRATARIA FLUVIAL

  Aldo Ramos da Silva Jr, Adriene da Silva Cursino, Denison Melo de Aguiar, Alcirene Maria da Silva Cursino, Cesar Mauricio de Abreu Mello

  1-14

  958 231

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26474

• O DIREITO AO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NA EDUCAÇÃO ESCOLAR: FUNDAMENTOS E DESAFIOS

  Ariele Paixão dos Santos, Maria Vitória Silva Andrade, Ariel Adorno de Sousa, Raul Afonso Pommer Barbosa, Marcus Vinicius Xavier de  Oliveira, Anailde Ferreira da Silva

  1-21

  541 221

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25639

• O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS POSSÍVEIS ABUSOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Flávia Souza Garcia Alexandre, Isadora Ferreira Neves

  6410-6429

  400 219

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12252

• O DIREITO AO NOME DE PESSOAS TRANS NO BRASIL: DESAFIOS INSTITUCIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS À SUA EFETIVAÇÃO

  João Vitor Bento Barbosa, Thiago Augusto Galeão de Azevedo

  7985-8000

  423 541

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22557

• O DIREITO ATRAVÉS DA LITERATURA DE BERNARDO ÉLIS: UMA ANÁLISE BOURDIENIANA DO CONTO “A ENXADA”, SOB PERSPECTIVA AGRÁRIO-CONSTITUCIONAL

  Hillary Suellen da Silva Freitas, Yasmin Kimura Taketomi Olímpio, Lucas Gomes de Lima

  1371- 1390

  527 522

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i11.3186

• O DIREITO CANÔNICO ENQUANTO CIÊNCIA JURÍDICA: UMA REVISÃO DE LITERATURA

  Pablo Henrick Oliveira Leite

  1495- 1506

  1129 3396

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i1.3996

• O DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, DIMENSÕES PRÁTICAS E PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS

  André Luiz Santiago Jabur, Lauryenne Lopes de Oliveira, Loren Vânia Lopes de Oliveira, Ramon Costa de Faria, Sérgio Ricardo Moreira de Souza

  1-14

  570 932

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24994

• O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO, À LIBERDADE DE IMPRENSA E À LIVRE EXPRESSÃO E A DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  Pedro Ranieri Ximenes Mendes, Fernanda Rosa Acha, Renato Marcelo Resgala Júnior

  702-721

  827 511

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11602

• O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À CULTURA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS LEIS DE FOMENTO NA CIDADE DE MANAUS

  Thália Phedra dos Santos Feitoza, Rosana Reis de Melo Silva

  1 - 16

  543 97

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28130

• O DIREITO DAS LAJES E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO SUCESSÓRIO

  Kelvin de Andrade Mello, Flávia Regina Porto de Azevedo

  901-915

  1264 1060

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13477

• O DIREITO DE ACESSO A IMAGENS DE CÂMERAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE RESTRITIVA

  Sabrina Gomes, Silvana Regina de Andrade, Rafael Gaspar Hoffmann

  276-287

  741 819

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23103

• O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR A CHEGADA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO AO BRASIL

  Verônica Maria Félix da Silva, Manuel Edmundo Mariano da  Silva

  677- 691

  1631 2026

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4229

• O DIREITO DE ARREPENDIMENTO E SEUS LIMITES LEGAIS: A APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO COMO FORMA DE MITIGAR ABUSOS NO EXERCÍCIO DE DIREITOS

  Bruno Henrique da Cunha, Naira Silva Marinho, Fernanda Rosa Acha, Renato Marcelo Resgala Jr

  2043-2053

  1985 788

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11302

• O DIREITO DE IMAGEM DO TRABALHADOR PELA SUA EXPOSIÇÃO PARA PROMOÇÃO DAS EMPRESAS EM REDES SOCIAIS

  Gizelle Silva Dias, Karine Santos Buzato

  5894-5899

  1434 2377