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• LEGISLAÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS: O CENÁRIO ATUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

  Soraya dos Santos Naiva, Paulo Izidio da Silva Rezende

  3183-3197

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21586

• LEGÍSTICA APLICADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AOS SINDICATOS: A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS BENÉFICAS PARA A POPULAÇÃO

  Adriano Fernandes Ferreira, Thaíza Lopes Evangelista

  2305-2336

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13425

• LEI 13.431/17: AVANÇOS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DA ESCUTA PROTEGIDA CONTRA A REVITIMIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA

  Lyrielli Teixeira Guimarães, Diolina Rodrigues Santiago Silva

  4118- 4141

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11508

• LEI 13.964/2019 E A CADEIA DE CUSTÓDIA: AVANÇOS E DESAFIOS NA PRESERVAÇÃO DA PROVA PENAL

  Letícia Rodrigues Pereira, Leonardo Guimarães Torres

  4487-4497

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21714

• LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: MECANISMO DE PROTEÇÃO OU DE PERPETRAÇÃO DE ABUSOS INFANTIS?

  Luana Cavalcante Ribeiro, João Santos da Costa

  2851-2865

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22134

• LEI DA FICHA LIMPA, IMPORTÂNCIA PARA DEMOCRACIA

  Milton Boudoux Rolim Júnior, Maria Emília Camargo

  2541-2553

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17981

• LEI DE DROGAS NO BRASIL: DESAFIOS NA DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E TRAFICANTES

  Alícia Erlich, Júlia Lima, Karoline Gonçalves, Michelly Gois, Priscila Judacewski

  1715-1726

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20324

• LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO

  Glauber Queiroz Santana, Thyara Gonçalves Novais

  1995- 2015

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9945

• LEI DE MIGRAÇÃO: O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO COMO INOVAÇÃO LEGISLATIVA E AVANÇO NA GARANTIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Isabella Arrais Araujo, Vitor Goulart Nery, Alvaro de Azevedo Gonzaga

  1456-1470

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15206

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: OS IMPACTOS NO SETOR DE SAÚDE

  Antonio Arão Praça Neto, Thamires Gabriele Silva Gomes, Gisela Carvalho de Freitas

  3834- 3846

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10177

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL NO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES

  Larissa de Jesus Oliveira, Thyara Gonçalves Novais

  1614-1631

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13668

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: APLICAÇÃO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

  Flávia Silva Santana Miguel, Waldir Franco de Camargo Júnior

  2548- 2575

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10003

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

  Murilo Carvalho Figueiredo, Wellington Araújo Matos, João Santos da Costa

  4352- 4366

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10247

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE FRENTE À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE PÚBLICA

  Diego Rogério de Oliveira Freitas, Mab Cristina da Silva Nicolau, Delner do Carmo Azevedo

  2060-2083

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14370

• LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA

  Juliana Mendes Reis, Norberto Cordeiro Teixeira

  1309- 1328

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7724

• LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

  Francisco Ismael Salvador Rodrigues, Eduardo Luís Rodrigues de Lima, Maria Emília Camargo

  137-157

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18032

• LEI MARIA DA PENHA E NOVAS IMPLEMENTAÇÕES DE NORMAS QUE BENEFICIAM AS VÍTIMAS: O IMPACTO DO DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A FALTA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO GARANTIDO PELA LEI 14.674/23

  João David da Silva Bento, Marlice da Silva Pantoja, Marcelo Augusto Rebouças Leite

  2497-2506

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19792

• LEI MARIA DA PENHA E OS DESAFIOS PARA INIBIR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Luiz Ricardo dos Santos, Fellipe de Oliveira Sanches

  1780-1806

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.17948

• LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Elizete Tenório Branco dos Santos, Cezar Henrique Ferreira Costa

  3385-3405

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11428

• LEI MARIA DA PENHA: RESSARCIMENTO, POR PARTE DO AGRESSOR, DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

  Carleane Santos de Souza, Adive Cardoso Ferreira Júnior

  667- 686

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8570

• LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA CIDADE DE PORTO VELHO - RO

  Gustavo Hilario da Silva, Silas da Silva Dantas, Letícia Vivianne Miranda Cury

  1412- 1431

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7733

• LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E CONTEMPORÂNEA DA SUA INEFETIVIDADE

  Maria Zuleika Calaça Silva, Mhardoqueu  Geraldo Lima França

  2430-2442

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12407

• LEI MARIANA FERRER COMO UM INSTRUMENTO DE COMBATE Á REVITIMIZAÇÃO: A VIOLÊNCIA ALÉM DO ESTUPRO

  Pamila Silva Lopes, Eliane de Moura Silva, Renato Gonçalves Braga

  3827-3843

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20006

• LEI MARIANA FERRER CRIMES SEXUAIS E OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

  Luiza Linhares Naves, Daniela Garcia Botelho

  754- 771

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6872

• LEIOMIOMATOSE INTRAVASCULAR EM MULHER PRÉ-MENOPÁUSICA: UM RELATO DE CASO

  Cynthia Azarías Álvarez Ferreira, Gregor Antonio Cristaldo Montie, Fiorella Gallati Paniagua, Lígia Maria Oliveira de Souza

  2015-2020

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i7.20368