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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO AVANÇO DO DESMATAMENTO

  Hamilton Gomes de Santana Neto, Leonardo Souza de Oliveira, Marcos Vinícius Almeida Cardoso, Renata Silva dos Santos, Rodrigo da Silva Chaves

  1-18

  256 237

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24765

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL FRENTE AO CONSUMIDOR DIANTE DA DIVULGAÇÃO ENGANOSA DE PRODUTOS

  Débora Luana Brito Teixeira Fernandes, Diolina Santiago Rodrigues Silva

  2796-2813

  416 542

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16195

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO DE IMÓVEIS

  Pedro Bentes Baranda Bisneto, Luiza Fernanda Gama Bastos, Hamilton Gomes de Santana Neto

  582- 595

  843 5267

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6384

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS

  Laís Assis França, Leandro Alves Coelho

  3030- 3049

  832 629

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5925

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS AO CONSUMIDOR LESADO

  Lethicia Teixeira Valério, Yasmin Carvalho do Nascimento, Fernando Augusto Torres dos Santos

  3710-3724

  794 869

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14101

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  Luhana Oliveira do Nascimento Silva, Thyara Gonçalves Novais

  1-20

  411 163

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26074

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NO CONSENTIMENTO VICIADO DO CONSUMIDOR

  Railton Araujo Monteiro, Maria do Socorro Rodrigues Coelho

  787-806

  447 771

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19024

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES:UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Hiago Vicente de Souza Oliveira, Felipe Aparecido dos Santos, Pauliana Maria Dias

  3619-3635

  326 575

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16738

• A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS EM CASOS DE DANOS AMBIENTAIS

  Leonardo Moreira Cavalcante Souza Milhomens, Thiago de Almeida Feller

  2747-2758

  608 741

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.15516

• A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DAS COMPANHIAS AÉREAS EM CASOS DE MORTE OU MAU-TRATOS DE ANIMAIS TRANSPORTADOS: COM FOCO NO CASO DO CÃO JOCA, OCORRIDO EM 2024, QUE GEROU AMPLA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DEBATES LEGISLATIVOS

  Mayanne Iara Alfaia Nascimento, Rosana Reis de Melo Silva

  1 - 15

  282 92

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27775

• A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA

  Patrícia Carvalho Oliveira, Ana Cristina Adry Moura de Argôllo, Bianca Vila Nova

  1505- 1515

  783 749

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7747

• A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

  Fernanda Cardoso Pereira, Bianca Muniz Leite

  1-16

  175 97

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27464

• A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): FUNDAMENTOS, LIMITES E MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  Camilla Adriane da Silva Espinhara, Larissa Rodrigues Almeida, Itallo Marques Santana

  1-8

  217 171

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25883

• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA ANÁLISE ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  Edilene Pereira Pasturczak, Laura Carolina Silva Ferreira, Marcos Nunes da Silva Verneck

  901- 926

  596 531

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5244

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS

  Isabella Pereira Frutuoso, Leonardo Guimarães Torres

  1-14

  268 178

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.25513

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PARENTAIS: ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA REPARAÇÃO JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Gabriel Oliveira Gilla, Samuel Marconi Silva Xavier

  1-24

  379 157

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26936

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL: A POSSIBILIDADE DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO FILHO

  Heloysa Almeida Viana, Sandra Stephani Marques da Costa

  6848-6866

  491 782

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19549

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Elton Aquino da Silva, Joilson Vasconcelos Júnior, Ittana de Oliveira Lins

  1- 29

  241 126

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26815

• A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

  Gabriela Trindade Martins, Fernando Palma Pimenta Furlan

  3093-3104

  767 1336

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16197

• A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

  Andressa Alves de Souza, Francisco Cardoso Mendonça

  1 - 21

  239 39

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28086

• A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

  Thiago Aparecido Lopes, Pauliana Maria Dias

  147-164

  704 1195

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

• A RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELOS CONTEÚDOS PATROCINADOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

  Barbara Jhessyka Almeida, Maria Clara Sombra, Delner do Carmo Azevedo

  1155-1170

  579 947

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18686

• A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO

  Julia Eduarda Silva, Eliezer da Costa Moreira

  110- 127

  315 340

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO CHINÊS NO CASO DA COVID-19 PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL

  Beatriz Calíope de Souza Santiago, Hamilton Gomes de Santana Neto

  4094- 4103

  452 293

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7375

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AO SUICÍDIO DE POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAZONAS: ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

  João Luiz de Medeiros Marques, Rosana Reis de Melo Silva

  1-18

  197 106

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28058