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• A POLÍCIA MILITAR E A EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO A DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  Marcio Verner Nogueira, Luiz Felipe Rodrigues de Moraes

  1917-1930

  374 344

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15110

• A POLÍCIA MILITAR E O COMBATE À PEDOFILIA: REFLEXÕES SOBRE SOCIEDADE E ARTICULAÇÕES DE ESTRATÉGIAS

  Luiz Ricardo dos Santos

  547- 556

  435 548

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i12.8046

• A POLÍCIA MILITAR E O SERVIÇO SOCIAL PRESTADO COMO ÓRGÃO DE SOCORRO

  Jaques Douglas Sant'Ana, Ronildo Alves

  1 - 17

  101 49

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28343

• A POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS: AÇÃO NECESSÁRIA

  Helena Luiza Oliveira Coura

  1366- 1380

  616 955

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.7200

• A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FAMÍLIA MONOPARENTAL MASCULINA: ENTRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL

  Plínio Marcelo de Souza Batista, Lorena Guimarães Ferreira Honorato

  46-62

  496 437

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12740

• A POLÍTICA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E A VIABILIDADE DE ALTERNATIVAS PENAIS EM MANAUS: A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO EM 2024

  Victoria Emanuelle Ferreira Olimpio, Rosana Reis de Melo Silva

  1 - 19

  215 52

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28033

• A POLÍTICA DO FILHO ÚNICO NA CHINA E SEUS IMPACTOS SOCIOCULTURAIS

  Lígia Valentina Colusso Menin, Osvaldo Alencar Billig

  606- 623

  28706 4742

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6508

• A POLÍTICA EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: FUNDAMENTOS NORMATIVOS, DISPUTAS E IMPLICAÇÕES PARA A META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

  Suzy Mara da Silva Portal, Genylton Odilon Rego da Rocha

  1-9

  402 229

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24515

• A POLÍTICA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3311-3326

  808 943

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11858

• A POLÍTICA MIGRATÓRIA E A PROTEÇÃO DO TRABALHO: PELO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E NACIONAIS

  Brenda da Rocha Gonçalves, Daniela Garcia Botelho

  939- 959

  358 285

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6373

• A POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E PRÁTICAS EM CONTEXTO BRASILEIRO

  Francisco Roberto Diniz Araújo

  3241-3252

  2103 2144

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11859

• A POLÍTICA PÚBLICA DO FUNDEB EM AÇÃO

  Clareana Maria Guimarães Franco

  364- 377

  347 305

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i7.10601

• A POSIÇÃO DO BRASIL NOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DAS CONDENAÇÕES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS FAVELA NOVA BRASÍLIA (11.566) E FAZENDA BRASIL VERDE (12.066)

  Guilherme Freitas Beriba, Christiane de Holanda Camilo

  1441-1469

  369 555

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19067

• A POSIÇÃO NORMATIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  William Timóteo dos Santos Costa, Flávia Regina Porto de Azevedo, Eliana Maria Pereira da Fonseca

  3562-3576

  707 1005

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i9.15854

• A POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DO TRABALHADOR CELETISTA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Camilla Silva Jucar, Wenas Silva Santos

  818- 840

  447 883

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8589

• A POSSIBILIDADE DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

  Anderson Luís Aparecido

  2342-2353

  396 258

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19150

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Glaucilane Ribeiro Gomes

  1795- 1816

  418 563

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6131

• A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS RITOS DA PENHORA E DA PRISÃO CIVIL NA AÇÃO DE ALIMENTOS

  Petronio Gomes da Silva Neto, Ícaro Souza Duarte

  6287-6300

  538 720

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12319

• A POSSIBILIDADE DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELOS AVÓS BIOLÓGICOS NO BRASIL

  Ranielle dos Santos Alexandre Silva, Katia Cristina Nunes de Almeida

  3001-3014

  484 812

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14614

• A POSSIBILIDADE DE MITIGAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VITALICIEDADE

  Marco Eduardo Chaves da Silva, Marcelo André Azevedo Veras Barrozo

  951- 971

  533 656

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i2.4251

• A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ABORTO EM VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL VERSUS O DIREITO À VIDA DO FETO

  Cecília Cristina Aparecida Silva, Marisa Marta Anselmo

  1821- 1844

  721 720

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5288

• A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL EM CARTÓRIO NA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES OU INCAPAZES: UMA ANÁLISE DA TENDÊNCIA À DESJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

  Luana Veloso Fois da Silva, Flávia Regina Porto de Azevedo

  1566-1581

  341 766

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21958

• A POSSIBILIDADE DO ABORTO LEGAL NOS CASOS DE STEALTHING

  Ana Letícia Leite de Moura, Rayna Raphaele Everton Araujo Fernandes

  4349-4365

  511 848

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14139

• A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO EXISTINDO INTERESSE DE FILHO MENOR E INCAPAZ

  Ian Macedo Correto

  67-84

  565 814

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.16196

• A POSSÍVEL CONTROVÉRSIA DO AGRAVAMENTO DA PENA POR REINCIDÊNCIA

  Lincon Felipe Geiareta da Trindade, Everson Rodrigues de Castro

  4146-4163

  293 358

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14731