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• A NEW APPROACH TO “THE HOMESTEAD EXEMPTION ACT”- AN ENCOURAGEMENT TO RE-ESTABLISH THE “CASAL DE FAMÍLIA” IN PORTUGUESE LAW

  Monica Martinez de Campos, Rui de Morais Damas

  1- 23

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3419

• A NOÇÃO JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ERRO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE

  Carolina Gianezi Monteiro, Caroline Costa Lima, Ronaldo Carvalho Silva Filho, André de Paula Viana

  362-381

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19083

• A NORMA BRANCA: PODER, CONHECIMENTO E A ONTOLOGIA NEGADA

  Clodoaldo Matias da Silva, Maria Eduarda Moraes da Silva, Renata Gomes da Cunha, Suzy Aparecida Batista de Castro, Janderson Gustavo Soares de Almeida

  1 - 16

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28797

• A NORMA-PADRÃO COMO UM INSTRUMENTO DE ASCENSÃO SOCIAL: CULTURALISMO E PRECONCEITO LINGUÍSTICO

  Milena de Nazaré Barreto da Silva, Cinthia de Lima Neves

  1229- 1237

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6700

• A NORMATIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO: ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO PROJETO DE LEI N° 3.012/2023

  Isadora Brandão Leal, Jhon Kennedy Teixeira Lisbino

  3911-3932

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14109

• A NOTIFICAÇÃO DOS INTERESSADOS EM AÇÕES COLETIVAS ENVOLVENDO DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E SUA RELAÇÃO COM O ACESSO À JUSTIÇA

  Márcia Maria Pires Carneiro

  1515- 1538

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2678

• A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE RECEBIMENTO DE DÉBITOS: A EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR INTERMÉDIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO RECEBIMENTO DE DÍVIDAS THE EFFECTIVENESS OF EXTRAJUDICIAL NOTIFICATION THROUGH THE LAW OFFICE IN RECEIVING DEBTS

  Jurcelles de Mello Rodrigues Júnior, Eduardo Calheiros Bigeli

  2884-2891

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14014

• A NOVA CARTOGRAFIA DA LIDERANÇA EDUCACIONAL: DO GIZ AO ALGORITMO

  Robson Storch, Adriana da Silva Morgado, Elberto Teles Ribeiro, Márcia Oliveira Marques Nogueira, Maycon Gama Ribeiro, Sirlene Correia, Tiena Kelen Silva, Vanessa Freitas da Costa Santos

  5635-5642

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20233

• A NOVA CONCEPÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SUA (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Anne Karoline Brandão dos Santos, Álvaro Raphá Lemos Guerra, Avelino de Negreiros Sobrinho Neto, Danilo Leoni Guedes Nogueira, Maria José Fernandes do Carmo

  486-508

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13739

• A NOVA CULTURA DE CONSUMO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA INFLUÊNCIA

  Isabel Lausanne Fontgalland, Glauco Fontgalland Filho, Juan Samuel Weller

  658- 673

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3489

• A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 14.230/21): UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

  Luana Nascimento Alves

  5882-5897

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14208

• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021) E OS ENTRAVES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

  Piedley Macedo Saraiva, Hiany Saiwk de Morais Figueiredo Ferreira

  108-117

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i9.20829

• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS ENFRENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  João Pedro Reis de Paula Melo, Paulo Izídio da Silva Rezende

  5589-5604

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.16305

• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÕES E IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

  Gabriela Pereira da Silva, André Henrique Oliveira Leite

  1384-1401

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21922

• A NOVA LEI SARGENTO PM DIAS (LEI Nº 14.843/24) E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS ACERCA DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE DETENTOS

  Alexandre Coelho Ferreira, Neide Aparecida Ribeiro

  313-327

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i10.14854

• A NOVA PERSPECTIVA DA DEFICIENCIA NO CAMPO JURIDICO

  Emiliano Ezequiel Moran Santos

  1424- 1438

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6072

• A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DE APLICATIVOS: ECONOMIA DE PLATAFORMAS

  Sarah Lidiane Rodrigues, Welber Leopoldo de Oliveira, Daniel Carlos Dirino

  235-252

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19710

• A NOVA TEORIA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE ACERCA DA ABORDAGEM DA INFLUÊNCIA, DA MOTIVAÇÃO E DO STATUS

  Isabel Lausanne Fontgalland

  220- 246

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i12.3417

• A NUVEM PESA: EXPANSÃO DOS DATA CENTERS PARA A REGIÃO AMAZÔNICA E OS IMPACTOS AMBIENTAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO

  Bruno Hanan Zacarias, Gabrielle Roberta Carvalho Nunes, Gizelle Beatriz Pacheco Rocha Lima, Guilherme Castro de Araújo Hilgenberg, Hamilton Gomes de Santana Neto, Jonathan Andrade Moreira, Mariana Santos Costa

  1-18

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24010

• A OBESIDADE COMO FATOR PREDITIVO DE HOSPITALIZAÇÃO EM UTI NO PACIENTE ADULTO INFECTADO COM COVID-19: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

  Diomar Maria do Nascimento Araújo, Islane Cristina Martins

  230- 245

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i9.2187

• A OBRA AMORAS E A LITERATURA INFANTIL: PROTAGONISMO E INFÂNCIA NEGRA

  Elenice de Paula

  1383- 1398

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9875

• A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE PAIS E FILHOS

  Karolyne de Brito Santos Lima, Erick Santhiago da Silva Paiva

  1-15

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.21574

• A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ÀS CRIANÇAS INSTITUCIONALIZADAS APESAR DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

  José Afrânio Alves de Souza, Maria Emilia Camargo

  3688-3718

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21687

• A OBRIGATORIEDADE DA CESSÃO DE DADOS GENÉTICOS POR PARTE DOS APENADOS PREVISTO NO ROL DO ART. 9º-A DA LEP E SEU IMPACTO SOBRE O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE

  Athílio Henzo Sena Carvalho Rocha, Maria Clara Silva Martins, Juliano de Oliveira Leonel

  331- 348

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10135

• A OBSERVAÇÃO DO ENSINO DA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO TEXTUAL E AUDIOVISUAL

  Iago Martins Ramos

  614- 630

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v7i8.1988