REGIME SEMIABERTO: ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO E DAS PERSPECTIVAS FUTURAS

Resumo

Este artigo busca levantar a discussão a respeito do regime semiaberto de cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro. Para tal, inicialmente é apresentada uma breve explanação sobre o atual sistema de cumprimento de pena no Brasil, que contempla os regimes fechado, semiaberto e aberto. Após, é analisado o cenário atual do regime semiaberto, suas características e particularidades e principalmente, dá-se ênfase aos problemas enfrentados. Algumas alternativas são apresentadas para sanar os problemas do regime semiaberto, inclusive a própria extinção do regime e essas também são analisadas criticamente ao longo do artigo para que por fim, o mesmo seja concluído apresentando posicionamentos e caminhos possíveis para que este grande problema da sociedade brasileira que é o sistema prisional possa ser tratado e frutifique positivamente em um futuro próximo, cumprindo com a principal missão do sistema penal que é a ressocialização do preso.