A PROCEDIMENTALIZAÇÃO REGULAR PARA EFETIVAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

Autores

  • Wisllen Ezequiel Conceição Cunha Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6422

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Empresas Estatais. Negociações Coletivas de Trabalho.

Resumo

O presente trabalho procurou estabelecer um elo de ligação entre a Administração Pública e o Direito do Trabalho no contexto das negociações coletivas de trabalho nas empresas estatais federais, dando-se ênfase a algumas características das entidades administrativas da Administração Pública Indireta, princípios que devem ser levados em consideração nas soluções dos conflitos de interesses coletivos e o papel da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Por derradeiro, frisou-se a necessidade de expansão do tratamento equitativo e não igualitário entres as estatais nas negociações de trabalho, visando a não necessidade de intervenção do Poder Judiciário nesses conflitos coletivos, já que a decisão pode não resultar na melhor solução as partes envolvidas.

Biografia do Autor

Wisllen Ezequiel Conceição Cunha, Universidade Estácio de Sá

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Ciência, com Habilitação em Química pela Universidade Federal do Pará. Graduado em Matemática pela Universidade do Estado do Pará. Especialização em Direito Administrativo pela Pontificada Universidade Católica de Minas Gerais. MBA em Gestão de Pessoas pela Universidade Estácio de Sá. 

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Publicado

02/08/2022

Como Citar

Cunha, W. E. C. . (2022). A PROCEDIMENTALIZAÇÃO REGULAR PARA EFETIVAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(7), 1264–1289. https://doi.org/10.51891/rease.v8i7.6422

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