DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: A POSSIBILIDADE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO

Autores

  • Adriano Fernantes  Ferreira Universidad de Santiago de Compostela
  • Maria Auxiliadora Pinto de  Lima Universidade Federal do Amazonas
  • Narlana Aldenora Loureiro  Guedes Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5577

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável. Barragem de rejeitos. Mineração. Tributação ambiental.

Resumo

Não obstante sua elevada importância social, a mineração produz riscos demasiadamente altos ao ambiente. Diante da crise ambiental evidenciada pelo colapso de barragens de rejeitos de mineração ocorrido em Mariana/MG, urge refletir acerca do desenvolvimento sustentável na indústria da mineração. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar se o imperativo de busca por novas soluções, inovações e reorientação tecnológica está sendo implementado na gestão dos rejeitos de mineração no Brasil. Então, os resultados obtidos revelaram que melhor que a adoção de ordens ou proibições é o emprego da tributação ambiental para atividades que, apesar de lícitas, não sejam desejáveis para o meio ambiente, como mecanismo jurídico para se implementar o desenvolvimento sustentável na gestão dos resíduos minerários, efetivando os princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor. Verificou-se que, através da tributação ambiental, é possível induzir a indústria à maior eficiência ambiental, pois cada emitente buscaria pagar o menor tributo, sem inviabilizar o desenvolvimento econômico. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa e a pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Adriano Fernantes  Ferreira, Universidad de Santiago de Compostela

Formação: Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Santiago de Compostela - USC, Espanha (2019). Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilla-La Mancha - UCLM, na Espanha (2014). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2005). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2001). Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFAM. Email: adrianofernandes3@hotmail.com.

Maria Auxiliadora Pinto de  Lima, Universidade Federal do Amazonas

Formação: Graduanda do 10 período de Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAME-mail: lima.juris20@gmail.com

Narlana Aldenora Loureiro  Guedes, Universidade Federal do Amazonas

Formação: Graduanda do 10 período de Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. E-mail: narlanaguedes@gmail.com.

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

Ferreira, A., Lima, M., & Guedes, N. (2022). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: A POSSIBILIDADE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 1625–1648. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5577