DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: A POSSIBILIDADE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO

Resumo

Não obstante sua elevada importância social, a mineração produz riscos demasiadamente altos ao ambiente. Diante da crise ambiental evidenciada pelo colapso de barragens de rejeitos de mineração ocorrido em Mariana/MG, urge refletir acerca do desenvolvimento sustentável na indústria da mineração. Nesse sentido, a pesquisa objetivou investigar se o imperativo de busca por novas soluções, inovações e reorientação tecnológica está sendo implementado na gestão dos rejeitos de mineração no Brasil. Então, os resultados obtidos revelaram que melhor que a adoção de ordens ou proibições é o emprego da tributação ambiental para atividades que, apesar de lícitas, não sejam desejáveis para o meio ambiente, como mecanismo jurídico para se implementar o desenvolvimento sustentável na gestão dos resíduos minerários, efetivando os princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor. Verificou-se que, através da tributação ambiental, é possível induzir a indústria à maior eficiência ambiental, pois cada emitente buscaria pagar o menor tributo, sem inviabilizar o desenvolvimento econômico. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa e a pesquisa bibliográfica.