FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Abstract

A poluição sonora constitui um problema ambiental urbano que pode comprometer a saúde, o sossego coletivo e a qualidade de vida da população. Este estudo teve como objetivo analisar a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) na fiscalização e no controle da poluição sonora no Município de Porto Velho, considerando os fundamentos jurídicos, os procedimentos administrativos e os registros institucionais referentes ao período de 2021 a setembro de 2026. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada na análise da legislação ambiental, de publicações científicas, do Plano de Monitoramento de Ruído de 2019 e de documentos oficiais disponibilizados pela SEMA. Os resultados demonstraram que o município dispõe de instrumentos jurídicos, técnicos e administrativos destinados ao controle das emissões sonoras, incluindo recebimento de denúncias, vistorias, medições acústicas e medidas administrativas. Entre 2021 e setembro de 2026, foram registradas 396 denúncias de poluição sonora, com maior quantitativo em 2025, quando ocorreram 112 registros. Entretanto, a ausência de indicadores consolidados sobre infrações confirmadas e penalidades aplicadas limitou a avaliação da efetividade das ações fiscalizatórias. Conclui-se que a SEMA desempenha funções relevantes no enfrentamento da poluição sonora, sendo necessário aprimorar a sistematização dos registros, atualizar os levantamentos acústicos e fortalecer as estratégias preventivas e de planejamento ambiental.