LINGUAGEM INCLUSIVA E ACESSIBILIDADE POR ÁUDIO NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Resumo

Este artigo analisa a linguagem jurídica e sua relevância para efetivar o acesso à justiça nos Juizados Especiais, e a necessidade de práticas de comunicações inclusivas. Constata-se, também, que, nesse órgão da justiça, existem barreiras nas comunicações decorrentes do uso da linguagem técnica, o “juridiquês”, que pode funcionar como fator de exclusão social para os vulneráveis. Há uma carência de estudos sobre como essa barreira atua como mecanismo de exclusão, somado-se  a isso, há ausência de meios de comunicação assistiva para pessoas hipervulneráveis. Nesse contexto, questiona-se como a linguagem jurídica técnica e a falta de meios de intimações especializados para esse núcleo podem comprometer o acesso à justiça nos Juizados. O objetivo desta pesquisa é analisar a função inclusiva da linguagem simples e propor o uso de comunicações por áudio via WhatsApp como ferramenta inclusiva. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, fundamentada em revisão bibliográfica, dados estatísticos e análise das normas que regem os Juizados. Conclui-se que a simplificação textual, somada à transmissão auditiva, reduz a sobrecarga cognitiva e amplia a compreensão dos atos processuais, promovendo a dignidade da pessoa humana e a efetiva inclusão social no sistema de justiça.