IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TRABALHANDO A LIBERDADE NO AMAZONAS: A SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS

Resumo

Aborda-se o processo seletivo de admissão no Programa “Trabalhando a Liberdade”, tendo-o como um dos subprocessos que constituem a anatomia do processo geral de implementação com foco nos critérios de inclusão e nos atores envolvidos estabelecidos em duas normativas. Constatou-se, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, que os processos de seleção se diferenciam nas normativas, sendo a de 2024 constituída por oito procedimentos, que envolvem pareceres técnicos, decisões colegiadas e vários agentes, alguns com atuação direta e menor grau de discricionariedade nas decisões e outros com maior discricionariedade, tornando-se responsáveis por decidir sobre a inclusão ou exclusão dos beneficiários. Já na normativa de 2025, o processo é mais flexível e centralizado, sendo constituído por quatro procedimentos exercidos por burocratas de médio escalão com diferentes posições hierárquicas e, consequentemente, de discricionariedade e poder decisório. Portanto, a implementação do Programa no subprocesso de seleção está em consolidação, sendo objeto de adaptações e, talvez, de disputas, em um ambiente interativo, no qual as decisões de uns influenciam as de outros.