A LACUNA DEIXADA PELA NEGLIGÊNCIA ESTATAL E A ASCENSÃO DO CRIME ORGANIZADO COMO PODER PARALELO SUBSTITUTO

Resumo

A presente pesquisa examina a omissão do Estado do Amazonas na garantia da segurança pública e na concretização de direitos sociais, e como essa falha propicia a expansão do crime organizado como um poder paralelo. O estudo visa investigar de que forma facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), preenchem a lacuna deixada pelo poder público, assumindo papéis de assistência social, mediação de disputas e controle territorial. Adotando uma abordagem qualitativa de natureza aplicada, o trabalho possui caráter descritivo e explicativo, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 12.850/2013. O arcabouço teórico se baseia em pensadores da sociologia do crime e do direito constitucional para conceituar governança criminal, inserção comunitária e legitimação social. Os resultados apontam que a ausência estatal contribui para que a população vulnerável perceba as facções criminosas como mais eficazes, minando a legitimidade das instituições democráticas, perturbando a ordem social e dificultando a implementação de políticas públicas. Conclui-se que a reversão desse quadro exige uma ação estatal coordenada e políticas públicas eficazes que assegurem os direitos fundamentais e restaurem a confiança da sociedade no Estado.