OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL ORIENTADA POR DADOS

Resumo

A intensificação dos processos de digitalização da vida social e a consolidação da sociedade em rede provocaram profundas transformações no modelo contemporâneo de investigação criminal, deslocando parcela significativa dos vestígios penalmente relevantes para o plano imaterial dos dados digitais. Nesse contexto, a atividade de Polícia Judiciária, especialmente a exercida pelo Delegado de Polícia, passa a lidar com evidências caracterizadas pela volatilidade, fragmentação, dependência de terceiros e mediação por sistemas tecnológicos complexos. O presente estudo analisa os impactos da chamada datificação das relações sociais sobre a lógica investigativa e probatória da persecução penal, com especial atenção aos desafios dogmáticos e práticos relacionados à obtenção, preservação e valoração da prova digital no processo penal brasileiro. A partir de abordagem qualitativa e método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, análise normativa e exame crítico da prática investigativa, investiga-se o papel da cadeia de custódia digital como instrumento de garantia da autenticidade, integridade e confiabilidade das evidências digitais. Conclui-se que a prova digital demanda tratamento dogmático específico e rigor procedimental reforçado, sob pena de comprometimento da eficácia da persecução penal e da legitimidade do exercício do poder punitivo estatal.