UMA ABORDAGEM DOS ENTRAVES/DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NO COTIDIANO ESCOLAR

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a lei 10.639/2003 e sua aplicabilidade no cotidiano escolar e evidencia que, embora haja iniciativas significativas, como projetos interdisciplinares, atividades culturais e o uso de obras literárias de autores afro-brasileiros, a efetividade da lei ainda é limitada por barreiras estruturais, pedagógicas e institucionais, enfrentando desafios e resistências de múltiplas ordens. Aponta, através de reflexões teóricas, as dificuldades da efetivação da lei no cotidiano escolar, marcado por práticas discriminatórias, exclusão social, desigualdades e hierarquias de poder dominantes, e que, superar as resistências estruturais requer compromisso coletivo e ações que garantam a sustentabilidade e a profundidade das práticas antirracistas.