A UTILIZAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTAS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

Resumo

Este artigo tem por objetivo contribuir com o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná na construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP), acerca da utilização de Aeronaves Remotamente Pilotas (ARPs), conhecidas popularmente como DRONES, nas ações e operações policiais. Este assunto merece atenção uma vez que a utilização desse tipo de equipamento tem se tornado muito comum pelas agências de Segurança Pública no mundo inteiro. Como objetivos específicos deste trabalho, serão apontadas as legislações e diretrizes que regulam o uso dessas aeronaves, bem como será apresentado o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar de Santa Catarina, como forma de subsídio para o desenvolvimento do regramento na PMPR. Para se reconhecer a importância do assunto quanto à utilização de ARPs, serão apresentadas ocorrências policiais militares em que sua utilização contribuiu de sobremaneira para o êxito da operação policial, de forma a compreender que sem esse equipamento, haveria uma dificuldade muito grande por parte dos policiais militares em resolvê-la e talvez, nem fosse resolvida. Dessa forma, buscou-se trazer por intermédio de uma análise técnica e analógica, informações suficientes para dirimir dúvidas e esclarecer o policial militar operador de ARPs à utilização correta e segura desse aparelho sob as diretrizes apontadas por um POP.