A APLICABILIDADE DA SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS

Resumo

Este trabalho reflete sobre a aplicabilidade da solidariedade passiva entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no fornecimento de medicamentos, conforme determinações judiciais, considerando a competência comum estabelecida pela Constituição Federal na área da saúde. A pesquisa é bibliográfica, utilizando livros, monografias, teses e artigos científicos disponíveis em bases de dados como Google Acadêmico, revistas e repositórios institucionais. Foram empregadas palavras-chave como "direito à saúde", "judicialização da saúde", "demandas judiciais de medicamentos", "responsabilidade solidária", "história da saúde pública no Brasil", "princípios e diretrizes do SUS" e "Assistência Farmacêutica no SUS". O material coletado foi submetido à leitura exploratória para identificar informações relevantes, pontos comuns e divergentes, e fontes confiáveis. Em seguida, realizou-se leitura analítica, selecionando citações e ideias para a construção do texto. A análise crítica das informações permitiu concluir que, apesar da complexidade do tema, é possível aplicar o princípio da solidariedade passiva nas demandas judiciais de medicamentos, desde que respeitados os princípios e normas do SUS, evitando comprometer sua estrutura e as ações de saúde coletiva.