DIREITO AMBIENTAL: UMA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE

Resumo

Este artigo trata-se de um artigo de revisão literária com objetivo evidenciar a relevância da legislação ambiental no contexto brasileiro. O Brasil destaca-se como um exemplo global a ser seguido no que se refere às normas ambientais. A metodologia se baseou em revisão de leitura de artigos e leitura de leis federais e estaduais entendendo principalmente a hierarquia da legislação e aplicação. Registros históricos demonstram a existência das primeiras legislações ambientais desde os períodos coloniais e imperiais, criadas com o intuito de regulamentar a exploração de recursos naturais. Consideramos como marco na nossa legislação o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 que dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público o dever de preservá-lo. Após a realização de revisão literária concluímos que o Brasil é um país importante no cenário global por ter uma legislação tão rica e robusta dentro do cenário ambiental.